A partir desta segunda-feira, dia 22 de junho, até o dia 10 de julho, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizará a edição 2015 do Mutirão Carcerário. O Provimento nº 345 que disciplina as atividades do mutirão carcerário em todo o Estado está publicado no Diário da Justiça do dia 11 de maio.
O juiz Albino Coimbra Neto será o coordenador-geral e os juízes Thiago Nagasawa Tanaka, Fernando Chemin Cury e Eguiliell Ricardo da Silva, indicados pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), também participarão do mutirão carcerário, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Assim, o esforço concentrado envolverá a Vara Criminal de Aquidauana e a 3ª Vara Criminal de Dourados para reexame de todos os processos de presos provisórios, processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto. No último caso, será decidida a possibilidade ou não de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).
Além das comarcas de Aquidauana e Dourados, todas as varas criminais do Estado participarão para o reexame dos processos de presos provisórios. Importante ressaltar que não estão no mutirão processos de apenados foragidos, em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade.
Segundo o provimento, a partir do dia 2 de junho os processos de execução criminal serão remetidos eletronicamente para triagem, onde serão examinados pela equipe designada para os trabalhos. O reexame dos processos com presos provisórios será realizado pelo juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.
Entre os objetivos do mutirão estão inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos; identificar presos estrangeiros, possibilitando medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas ao cumprimento da pena no país de origem; identificar e apontar eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas; adotar providências para o recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo CNJ e o Ministério da Justiça.
Não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão, portanto, caberá aos juízes monitorar as ações do projeto Começar de Novo e outras propostas locais, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e a proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais.
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviará cópia do provimento à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), solicitando que os advogados peticionem nos autos até o dia 12 de junho. Também receberão cópia do provimento o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasília sedia Campeonato Brasileiro de Saltos Ornamentais
Ataque a tiros em conveniência deixa homem em estado grave
Seis pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-251 em MG
Bebê encontrado morto em lixeira era um menino
Energia solar em Itaipu tem potencial para dobrar capacidade da usina
Jovem de MS some em SC e caso passa a ser tratado como possível fuga
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal
Inscrições para hackathon de políticas públicas da UFMS entram na reta final e oferecem premiação
Ao lado do Brasil, Senegal persegue protagonismo no Sul Global
Mais Lidas
Saque-aniversário do FGTS segue disponível em abril; veja quem pode retirar valores
Vereador cobra medidas urgentes contra circulação de veículos elétricos guiados por menores
Em ocorrência, enfermeira descobre que vítima era o próprio filho
