Desde o dia 8 de setembro deste ano, advogados já podem ter acesso, no portal E-saj, às gravações realizadas durante as audiências. Para facilitar o acesso dos profissionais a esta importante informação em sua defesa, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou um manual (tutorial) com o roteiro para acessar os arquivos multimídias do processo. A funcionalidade está disponível para processos de todas as comarcas do Estado.
O tutorial está disponível para download no Portal do Poder Judiciário no menu esquerdo clicar em Consultas >> Processo Digital, depois na aba Manual. O manual está disponível diretamente pelo link http://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/arquivos/manual-audiencia-esaj.pdf.
Para visualizar os arquivos de uma audiência no portal E-saj, é necessário que o usuário esteja devidamente cadastrado e identificado. Além disso, os advogados deverão estar vinculados também ao processo.
O procedimento para ter acesso aos arquivos multimídia é bem simples, basta seguir as instruções contidas no manual. Os arquivos estarão disponíveis para serem transferidos para um dispositivo de armazenamento (HD do computador, pen-drive, etc) pela opção “Download”, ou para serem apenas visualizados pela opção “Abrir:”. Nessas duas opções é necessário ter instalado no computador um programa de player de vídeo e áudio.
Além dos advogados, também terão acesso às audiências a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e as Procuradorias (Município/Estado/União). Como medida de segurança, o acesso aos áudios e vídeos será permitido apenas aos profissionais vinculados aos processos em que atuam.
###Gravação de audiências
Em 2013, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terminou a implantação de sistema de gravação de audiências em todas a comarcas do estado, depois de quase dois anos de testes e aperfeiçoamentos. Com este módulo do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela Sofplan, o juiz precisa apenas colher o depoimento e este é anexado ao processo em áudio e vídeo para futuras consultas, desde então.
A ferramenta é dinâmica e trouxe benefícios inquestionáveis ao PJMS. Durante a audiência, o assessor pode ir destacando trecho por meio de alguns cliques, criando um índice de acesso às falas que precisam ser localizadas com facilidade. Porém, até esta data, ao final da audiência o advogado precisava solicitar uma cópia do conteúdo, que podia ser gravado em pendrive, por exemplo. Agora os arquivos ficam disponíveis no Portal e-SAJ.
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