TCE-MS promove “Diálogos Republicanos” para discutir OS's

Para discutir e organizar a implantação em Mato Grosso do Sul o controle Externo, com foco no gerenciamento de hospitais pelas Organizações Sociais de Saúde, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul através da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) vai realizar uma reunião, denominada “Diálogos Republicanos”, com a participação de representantes dos estados de São Paulo e Goiás para troca de experiências e informações de como funciona o sistema de gerenciamento e fiscalização nas unidades da Federação que já implantaram o modelo de gerenciamento pelas OSS.

O evento acontece no próximo dia 03 de setembro, às 14 horas no auditório da Escola de Contas do TCE-MS, no Parque dos Poderes, Bloco 29. Mais de 30 participantes estão sendo esperados, entre deputados estaduais da Comissão da Saúde, dirigentes, membros dos conselhos municipal e estadual, Cassems, secretários de Saúde, entre outros.

De acordo com o coordenador da Escoex, Eurídio Ben-Hur a ideia é a de que as entidades e o poder público antecipem-se na organização de um modelo atendendo a regulamentação da Lei nº 4.640 de 24 de dezembro de 2014, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 20/07/2015, através da Lei nº 4.698 para qualificação como organizações sociais de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos conforme os requisitos previstos na referida Lei.

O coordenador da Escoex explica que a proposta de terceirização de hospitais, sancionada pelo Governo de MS prevê o repasse da gestão de hospitais para Organizações Sociais de Saúde. Não há data definida ainda para isso, mas o executivo estadual pretende implantar a proposta o mais rápido possível em pelo menos quatro cidades do Estado. “Os critérios de contratação, incluindo os valores de repasses, serão estabelecidos de acordo com a necessidade de cada unidade de saúde”, informa Ben-Hur.