TCE-MS já cumpriu cinco das sete cláusulas do TAC assinado com o MPE

Ao final da reunião com duração de duas horas nesta segunda-feira (28), no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), com os representantes do Ministério Público Estadual (MPE-MS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Contas (MPC-MS), conselheiros, diretores e assessores da Corte de Contas, o assessor especial do MPE, Paulo Zeni afirmou que, das sete clausulas pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 30 de outubro de 2014, e que trata da contratação de mão de obra por empresas terceirizadas “o Tribunal de Contas já concluiu cinco, e as duas restantes serão concluídas até o final de novembro, quando encerra o prazo estipulado”.

Também o procurador do Trabalho do MPT, Paulo Douglas confirmou que a avaliação é bastante positiva, visto que o presidente do TCE-MS, Waldir Neves e os conselheiros adotaram medidas no sentido de resolver as questões apontadas pelo MPE, demonstrando que as contratações de pessoal comissionados e terceirizados caminham no sentido de uma composição, não vendo conflito, e que “ficou clara a disposição do Tribunal em regularizar a contratação de pessoal”, frisou.

O procurador Paulo Douglas informou que, além das duas cláusulas a serem concluídas até o final de novembro, ele apresentou sugestões que podem ou não ser acatadas, no sentido de especificar as funções desempenhadas pelos comissionados, terceirizados e efetivos.

Durante a reunião, o conselheiro presidente do TCE-MS Waldir Neves esclareceu que a sua gestão é compartilhada com os demais conselheiros, com a participação de diretores e assessores. “Não temos nada a esconder, muito pelo contrário. Queremos avançar mais no sentido de dar maior transparência aos nossos atos e ações, e ser exemplo para os gestores públicos que fiscalizamos. A população pode contribuir buscando a melhoria na qualidade das gestões públicas”, afirmou Neves.

Ele entregou os documentos que comprovam o cumprimento das exigências contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo então presidente à época, Cícero de Souza, em outubro do ano passado. Segundo o presidente, além da demissão de 175 trabalhadores terceirizados, os conselheiros aprovaram a regulamentação dos estágios oferecidos; do Controle Interno; a Comissão de Ética, hoje a cargo do corregedor Geral, conselheiro Iran Coelho das Neves. Até o mês de outubro estará concluindo as licitações para a contratação de empresas para mão de obra de motorista, copeira, garçom e limpeza; convocar mais concursados aprovados, em decorrência das vagas abertas com os pedidos de aposentadoria, além de prever no orçamento de 2016, a realização de concurso para o Ministério Público de Contas.

Presentes a reunião, os conselheiros Ronaldo Chadid (vice presidente); Iran Coelho (Corregedor Geral); Marisa Serrano (Diretora da Escoex); e Jerson Domingos ratificaram as declarações do presidente Waldir Neves. Eles lembraram aos representantes do MPE e do MPT que por 25 anos o Tribunal não realizou concurso público, e que assim como os demais poderes da república, passa por dificuldades mediante a diminuição na arrecadação estadual, e consequentemente, do duodécimo repassado a Corte de Contas. Ficou acertado que a próxima reunião, e conclusão do TAC, devem ocorrer ao final de novembro, em data, ainda a ser confirmada.