Menu
Busca terça, 07 de julho de 2020
(67) 99659-5905
MATO GROSSO DO SUL

TCE aprova primeiro processo de Monitoramento

05 outubro 2017 - 15h05Por Da Redação

O TC/1878/2017, de relatoria da conselheira Marisa Serrano, referente ao primeiro processo de Monitoramento foi aprovado pelos conselheiros em sessão do Pleno de quarta-feira, dia 04 de outubro. O monitoramento, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), tem por objetivo verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal, cuja implementação gera impactos consideráveis em termos financeiros ou qualitativos. 

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, no projeto da Secretaria Estadual de Educação, de Formação Continuada em Língua Portuguesa para Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental no ano de 2008, apontou deficiências na gestão, no planejamento e no controle das capacitações dos participantes. Detectou, também, que o processo de seleção das escolas que receberiam essas capacitações teve como critério único o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média estadual; não oportunizando, portanto, igualdade entre as demais participantes.

Já a Lei Complementar do Estado de Mato Grosso do Sul n.160/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 231/2016, em seu art. 31 definiu o monitoramento como um instrumento de fiscalização utilizado pelo TCE-MS para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

Vale lembrar, também, que em relação ao monitoramento, as Entidades de Fiscalização Superior (EFS) do Canadá, dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Suécia, equivalente ao Tribunal de Contas da União, utilizam a taxa média de implementação referente a 60 e 75% de suas recomendações como medidas do impacto de seus trabalhos. 

E, na execução deste primeiro monitoramento, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul atingiu o patamar de 72% da implementação das suas recomendações, equiparando-se, assim, aos indicadores internacionais de implementação.

Em deliberação plenária, o TCE-MS encaminhará a cópia da decisão para a Secretaria de Estado de Educação - SED/MS, aos presidentes do Conselho Estadual de Educação; da Assembleia Legislativa e ao presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, para que assim possam atuar sobre as oportunidades de melhoria identificadas, resultantes do referido monitoramento. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORUMBÁ
Empresa de alimentos é condenada por erro em emissão de nota fiscal
ECONOMIA
Em recuperação, faturamento da indústria cresce 11,4% em maio
MATERNIDADE
HU orienta sobre exame no recém-nascido durante o período de pandemia
ECONOMIA
Saldo da balança comercial de MS no 1º semestre cresce 28,27% e chega a US$ 1,99 bilhão
DOURADOS
MPF e MPT recomendam que hospital acelere abertura de novos leitos de UTI
RIO DE JANEIRO
Helicóptero de pequeno porte cai na Baía de Guanabara
PARANAÍBA
Carro furtado é recuperado abandonado em avenida
POLÍCIA
Homem é executado com cinco tiros em comércio de Coxim
NIOAQUE
Motorista bêbado é preso após tentar fugir de abordagem policial
ECONOMIA
Dólar fecha em alta nesta segunda-feira e vai a R$ 5,35

Mais Lidas

DOURADOS
Antes do crime, homem que matou secretário havia sido demitido por não usar máscara
DOURADOS
Acusado de matar secretário em Dourados acaba preso em barreira sanitária
DOURADOS
Carro que atingiu ciclista pega fogo após bater em árvore ao lado de Avenida
DOURADOS
Adolescente pilota moto embriagado e tio morre após queda na Coronel Ponciano