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STJ mantém Jamil Name em presídio no Rio Grande do Norte

19 dezembro 2019 - 16h35Por Da Redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus que visava a transferência para prisão domiciliar e suspendeu a devolução de Jamil Name, do Presídio Federal de Mossoró (RN) para uma unidade prisional de Campo Grande nesta quinta-feira (19/12). Ele permanece no Nordeste brasileiro.

A volta dele havia sido determinada pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária do Rio Grande do Norte, que concordava com as alegações da defesa, reconhecendo idade avançada (80 anos) e o estado de saúde do preso como motivos para a sua não-inclusão definitiva (365 dias prorrogáveis) em cela de isolamento.

Conforme o portal do jornal Correio do Estado, porém, na semana passada, o Colegiado de Juízes Criminais que passou a dirigir os processos contra Jamil Name, não concordou com o posicionamento do juiz de Mossoró e suscitou conflito de competência com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para que o STJ decida quem efetivamente pode determinar o destino do preso. Junto a isso, requereu
que a decisão de Mossoró fosse suspensa até a decisão final  do caso.

Name e o filho, Jamil Name Filho foram presos dentro da Operação Omertá desencadeada no fim de setembro. Os assassinatos de pelo menos três pessoas estão relacionados com o grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, ocorrido em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante de Direito Matheus Xavier, em abril deste ano. 

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