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DEMARCAÇÃO DE TERRAS

STF dá sequência ao julgamento sobre o marco temporal nesta quarta

14 setembro 2021 - 17h50Por Da Redação

O julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras em todo país será retomado nesta quarta-feira (15/9), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está prevista para iniciar às 13h (MS). Esta será a sexta sessão seguida em que a Corte debate o tema, desde que a análise do caso começou, em 26/8.

Os indígenas seguem mobilizados e acompanham o julgamento a partir de Brasília e dos territórios. Em Dourados, os bloqueios ocorrem em pelo menos três pontos como forma de mobilização pela negativa. 

Na última sessão, no dia 9 de setembro, o ministro relator do processo, Edson Fachin, rechaçou a tese do marco temporal e reafirmou o caráter fundamental dos direitos constitucionais indígenas, que ele caracterizou como cláusulas pétreas.  O ministro também foi enfático ao afirmar que a Constituição Federal reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado. 

A tese do marco temporal trata sobre a demarcação de suas terras. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Ainda no dia 9, o ministro Nunes Marques deu início à leitura de seu voto, mas antes de entrar no mérito da questão pediu para o presidente Luiz Fux que seu voto fosse concluído na próxima sessão. 

Na sessão prevista para esta quarta, “o ministro Nunes Marques vai entrar no mérito do seu voto, no qual ele pode concordar com o voto do relator, o que seria muito positivo para os direitos territoriais dos povos indígenas, mas pode também divergir, no todo ou em parte, do voto do ministro relator”, explica Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib).

Depois de Nunes Marques, os outros oito ministros devem apresentar seus votos. Eles ainda podem solicitar uma nova suspensão do processo para analisá-lo melhor, o chamado pedido de “vistas”. A previsão é que os votos sejam proferidos do ministro mais novo ao decano da Corte. O último a votar deve ser o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na prática, a Corte analisa a reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o caso ganhou  status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
 

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