Desde o início do mês de novembro deste ano, quanto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou os trabalhos de implantação de processos no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), mais de 18 mil casos já foram implantados. O sistema servirá de plataforma eletrônica para todo processamento de informações e atos processuais relativos à execução penal, além de possibilitar ampla consulta.
Os números foram apresentados na Reunião do Grupo de Trabalho do SEEU em Mato Grosso do Sul. Participaram do encontro o Presidente do TJMS, Des Paschoal Carmello Leandro, o Supervisor da COVEP/GMF, Des Luiz Gonzaga Mendes Marques, o juiz Coordenador da Força Tarefa para Implantação do SEEU, Jordan Jardim, os juízes auxiliares da presidência do TJMS, Alexandre Pucci, Fernando Chemin Cury, Atilio César de Oliveira Júnior, a diretora do Departamento Judiciário Criminal de Primeiro Grau da CPE, Andréa Michelle do Carmo Alves, além de Debora Cristina Ruivo, servidora do TJSP, convocada pelo CNJ para auxiliar na implantação do SEEU no TJMS.
A expectativa é implantar mais 14 mil processos até a data limite, estabelecida pelo CNJ para 31 de dezembro de 2019, em observância ao disposto no artigo 3º da Resolução n° 280 de 09 de abril 2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Para isto, foi montado uma equipe, atuando na Central de Processamento Eletrônico (CPE), que trabalha em ritmo acelerado para se adequar a nova realidade, fazendo a migração dos dados estaduais, para o banco nacional do SEEU.
O TJMS foi escolhido como projeto-piloto e exemplo a ser seguido para Cortes que usam o Sistema Saj. Para isto, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça criou uma solução tecnológica, capaz de extrair dados do SAJ e fazer a migração de modo automatizado via web service do SEEU.
A ferramenta de migração automatizada, foi construída em dois estágios pelos servidores do Departamento de Sistemas Administrativos da STI. Isto permite que se acelere a migração sendo necessária menos servidores para esta tarefa.
Em uma primeira fase, aplicada no projeto piloto de migração da Auditoria Militar, a equipe de TI do TJMS criou um programa "extrator", que auxiliava a equipe de implantação do SEEU (servidores sob responsabilidade da CPE) no download de peças e dados básicos do processo para lançar manualmente no SEEU.
Deste extrator, o trabalho evoluiu para o que se pode chama de programa "migrador". Uma ferramenta que pega todos os dados necessários dos processos para inserir no SEEU, de forma totalmente automatizada, sem a necessidade de intervenção humana.
Esta sistemática foi utilizada, no último mês, na implantação total do SEEU. Foram cadastrados de forma automatizada mais de 37 mil processos, criando uma "ponte de comunicação" entre o SAJ e o SEEU. O desenvolvimento ocorreu com intenso trabalho entre as equipes de TI do TJMS e do CNJ e, após sua conclusão, serviu de modelo para outros Tribunais, como os Tribunais de Alagoas e do Acre que visitaram o TJMS e levaram nosso código para ser executado em suas implantações do SEEU, já que também utilizam o sistema Saj. Após isso, o Tribunal do Ceará ao tomar conhecimento da solução, também solicitou acesso para utilizá-la no seu processo de migração do SAJ para o SEEU.
No SEEU o processo passa pela situação de cadastrado, feito inteiramente pelo migrador, e depois a equipe da força tarefa inclui eventos da execução da pena, quando passa ao estado de implantado. Enquanto a implantação demanda checagem humana detalhada, o processo de cadastramento é mais lento, porém passível de automação. Com isso o migrador permitiu que a força tarefa se concentrasse na etapa final do processo de migração, gerando economia de tempo e, consequentemente, de recursos do Poder Judiciário.
Outra construção da Equipe da STI foi um relatório (BI) para visibilidade dos dados do SEEU. Isto foi possível pois houve a liberação pelo CNJ da base de dados do SEEU. Os Analistas de Dados modelaram as informações de forma a dar visibilidade das movimentações e processos dentro do SEEU, de forma simples e intuitiva.
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