Os presidentes da Fiems, Sérgio Longen, da Fecomércio-MS, Edison Araújo, da Famasul, Mauricio Saito, e da Faems, Alfredo Zamlutti, além do superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, reuniram-se, nesta sexta-feira (25/09), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), com os secretários estaduais Eduardo Corrêa Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) para tratar do projeto que foi apresentado pelo Governo do Estado nesta semana na Assembleia Legislativa e que prevê a elevação de tributos.
Durante a reunião, foram discutidas alternativas para equilibrar a necessidade fiscal do Estado com as dificuldades que o setor produtivo está enfrentando neste ano diante da pesada carga tributária imposta pelo Governo Federal. “Nós queremos demonstrar a nossa preocupação com a sobrevivência da produtividade em nosso Estado, caso haja mais esse aumento de impostos. Os empresários já estão em sérias complicações para absorver esses últimos aumentos. Por isso, estamos realizando diversos estudos, em todas as áreas, para encontrar consenso nessas ações e o setor produtivo não sair prejudicado”, afirmou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.
Conforme as lideranças da indústria, comércio e agropecuária, existem diversas propostas hoje que procuram buscar esse equilíbrio entre o Governo e o setor produtivo. “É um momento de diálogo entre todos os lados e isso é muito importante. As propostas que estamos desenhando são baseadas na necessidade de cada setor para que não sejam ainda mais penalizados com o ajuste fiscal que o Governo Federal já impôs. O comércio já enfrenta muitas dificuldades com a pesada carga tributária e a queda nas vendas não suportando mais aumento de impostos”, afirmou o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo.
Já para o presidente da Famasul, Mauricio Saito, calcular os impactos de qualquer aumento de impostos é fundamental para o equilíbrio dos setores empresariais. “Fazendo esses cálculos antes de aprovar qualquer medida, conseguimos sentar com os representantes do Governo, expor nossas preocupações e chegar a um acordo entre todos. Hoje, o setor agropecuário enfrenta sérias dificuldades, principalmente, em relação aos preços dos produtos”, afirmou. Na avaliação do presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, o setor comercial está preocupado com a perda de competitividade provocada pelo aumento de impostos. “Essa é uma demanda antiga das associações comerciais”, declarou.
O secretário Eduardo Riedel Eduardo apresentou os números do Estado e as dificuldades para encontrar um equilíbrio fiscal e as demandas do setor produtivo. “Vamos levar ao governador Reinaldo Azambuja os pleitos da indústria, comércio e agropecuária para que possam ser estudados pela equipe econômica do Estado. Ainda é prematuro falar em números e percentuais, mas vamos sentar para analisar detalhadamente as necessidades e propostas em conjunto do setor empresarial e, assim que o Governo tiver uma posição, vamos novamente nos encontrar para debater”, confirmou.
Segundo o secretário Jaime Verruck, o Governo do Estado considera fundamental o debate entre as categorias. “Nesse momento delicado da economia em todo país, é muito importante saber da realidade de cada setor para tomar decisões”, opinou. Os representantes do setor produtivo saíram do encontro otimistas nas respostas do Governo para poderem avançar nas negociações com a Assembleia Legislativa
Aumentos
O Governo do Estado apresentou na Assembleia Legislativa um pacote de medidas fiscais, que prevê, basicamente, a elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e de 28% para fumos, cigarros e produtos derivados.
Com relação ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.
O pacote ainda dispõe sobre a cobrança de ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas, mesmo não sendo contribuinte habitual desse imposto, e a instituição do ICMS sobre as operações e prestações interestaduais. Neste caso, a intenção é garantir o crédito tributário, a proposição determina que o transportador é o responsável solidário pelo pagamento do imposto, em relação aos bens que forem entregues no Estado sem a comprovação do pagamento do ICMS, nas hipóteses em que o tributo deva ser pago antes ou no momento da entrada no Mato Grosso do Sul.
Além disso, está previsto possibilitar que as inconsistências nas informações prestadas ao Fisco, pelo sujeito ou terceiro, resultantes de omissões ou equívocos sejam saneadas espontaneamente pelo próprio sujeito passivo, desde que tenha sido previamente avisado pelo Fisco. Com as alterações, o sujeito passivo poderá ficar submetido apenas à multa moratória. Desta forma, o Tesouro Público receberá os débitos de ICMS.
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