Menu
Busca segunda, 30 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Servidores podem aderir ao PDV do governo federal de hoje até 31 de dezembro

13 setembro 2017 - 19h20

A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que traz as orientações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para o servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. A adesão ao programa pode ser feita de hoje até o dia 31 de dezembro. A portaria também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração.

O programa foi anunciado pelo governo em julho. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício.

Não poderá aderir ao programa o servidor que se encaixar em situações como estar em estágio probatório, ter cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e ainda ter se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.

No caso de algumas carreiras como agente penitenciário federal, advogado da União, papiloscopista, perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adesão ao programa poderá corresponder ao máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados.

A portaria estabelece que o servidor que aderir ao PDV receberá o acerto financeiro correspondente à indenização das férias a que tiver direito, inclusive das acumuladas, se for o caso, e ao pagamento proporcional da gratificação natalina.

A redução de jornada se aplica a ocupantes de cargo de provimento efetivo. O servidor poderá requerer a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais para seis ou quatro horas diárias e 20 ou 30 horas semanais.

De acordo com a portaria, os integrantes das carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a redução de jornada.

Terão direito de preferência na concessão quem tiver filho de até 6 anos de idade, responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência que constem como dependente e servidores com maior remuneração.

A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública.

Licença sem remuneração

Servidores de cargo em provimento efetivo poderão requerer licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período. O período de concessão referente aos exercícios 2017 e 2018 será encerrado em 31 de dezembro de 2018. Quem obtém a licença recebe pagamento correspondente a três vezes a remuneração recebida.

Uma vez concedida, a licença não poderá ser interrompida a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da administração.

Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÕES 2020
Candidatos a prefeito apoiados por Bolsonaro saem derrotados no 2º turno
MUNDO
Olimpíadas de Tóquio vão custar quase R$ 10 bilhões a mais por causa da pandemia
João Campos derrota a prima e aos 27 anos é eleito prefeito de Recife
ELEIÇÕES 2020
João Campos derrota a prima e aos 27 anos é eleito prefeito de Recife
Sarto derrota candidato de Bolsonaro é eleito prefeito de Fortaleza
ELEIÇÕES 2020
Sarto derrota candidato de Bolsonaro é eleito prefeito de Fortaleza
Emanuel Pinheiro, do MDB, é reeleito prefeito de Cuiabá
ELEIÇÕES 2020
Emanuel Pinheiro, do MDB, é reeleito prefeito de Cuiabá
BRASIL
Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio
ELEIÇÕES 2020
Bruno Covas, do PSDB, é reeleito prefeito de São Paulo
ELEIÇÕES 2020
Sebastião Melo, do MDB, é eleito prefeito de Porto Alegre
ELEIÇÕES 2020
Eduardo Paes, do DEM, é eleito prefeito do Rio de Janeiro
ELEIÇÕES 2020
Internado com Covid-19, Maguito Vilela, é eleito prefeito de Goiânia

Mais Lidas

DOURADOS
Primeira noite com novo toque de recolher tem flagrante de festa com 119 adolescentes
DOURADOS
Decreto é republicado por incorreção, agora com brechas para esporte coletivo e boliche
DOURADOS
Homem é preso com arma após ex-namorada correr até viatura da PM e denunciar ameaça
POLICIAL
Criminoso imita abordagem de polícia para cometer roubo em Dourados