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ARTIGO

Serviço Social e questão socioambienal: um debate urgente e necessário

14 maio 2024 - 14h53Por Ledi Ferla

Os últimos eventos catastróficos causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul e nas diversas regiões do país e no mundo nos colocam em alerta sobre o estado de “emergência climática” e desponta como uma nova forma de expressão da questão social, com origem no atual modelo econômico capitalista. O que estamos assistindo lá é assustador, quantas vidas ceifadas, perdas, dor e
sofrimento. A gravidade do que está acontecendo nos faz refletir sobre nossa atuação profissional e a relação com a questão socioambiental.

Os povos indígenas denunciam com propriedade os efeitos devastadores dos seres humanos sobre o meio ambiente. Ailton Krenack nos alerta sobre o esgotamento da terra, o estrangulamento dos ecossistemas, afirmando metaforicamente que “o céu está caindo sobre nossa cabeça”. A humanidade está acabando com o planeta, poluindo os rios, os mares e o ar, desmatando as florestas,
consumindo exageradamente os recursos naturais, alterando o ciclo da biodiversidade, provocando das mudanças climáticas. As fontes de águas puras e de alimentos estão acabando.

Quando se fala de “desastres naturais”, constata-se que, na verdade os desastres são provocados pela natureza por ação humana, não caracterizam eventos isolados, inesperados.

Cientistas vem de longas datas alertando sobre os efeitos do esgotamento dos recursos naturais e a urgência de se tomar medidas urgentes para conter o aquecimento global, porém, de maneira geral, alguns Governos preferem adotar uma atitude negacionista, nada fazendo para mudar essa realidade.

A crise ambiental tem raízes no atual modelo econômico neoliberal onde o trabalho humano é explorado e as riquezas naturais esgotadas, como necessidade de acumulação capitalista. Os grupos mais atingidos nos casos de catástrofes são os afros descendentes, em sua grande maioria vivendo precariamente em encostas que desabam nas enchentes, os indígenas expulsos de seus territórios, os ribeirinhos que perdem suas casas nas enxurradas, ou seja, quem mais uma vez é sacrificado são os povos originários e tradicionais. As desigualdades sociais causadas pela concentração de riqueza levam essa população a ocupar as áreas de risco. E o os governos pautados pelo modelo de Estado Liberal, defendem o enxugamento das políticas sociais e Estado Mínimo, buscando ações assistencialistas, paliativas, que não resolvem os problemas das pessoas mais atingidas pelas catástrofes climáticas.

No dia 15 de maio comemoramos o dia da/do assistente social e trago essas breves reflexões no sentido de problematizar e colocar esse assunto na agenda principal dos profissionais da área, incorporando um projeto crítico e reflexivo da prática profissional, norteado por princípios éticos e emancipatórios.

O Serviço Social brasileiro é pioneiro no enfrentamento das vulnerabilidades sociais, e demais expressões da questão social, profissional essencial, em conjunto com outras profissões.

Pergunta-se, por onde começar? Faz-se necessário a profissão se colocar como protagonista na elaboração de políticas públicas para a gestão do risco do desastre, porém, a prevenção do risco é tão ou mais importante quanto acudir os grupos mais vulneráveis durante e no pós desastre.

É possível impedir que tais eventos climáticos de transformem em desastres, planejando, coordenando e executando ações para reduzir os danos causados à vida, como tem ocorrido, em menor escala em todos os municípios brasileiros, desde uma chuva de granizo, incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos. A gravidade do que ocorreu em Porto Alegre e em município próximos, nos colocam em alerta máximo. O que fazer no pós desastre?

A pandemia COVID 19 atingiu toda a humanidade e ceifou vidas em proporções alarmantes.

Esse evento nos fez repensar a lógica da atuação profissional. O Conselho Federal de Serviço Social (CEFESS), lançou em 2022 uma cartilha denominada: “Situações de desastres requerem assistentes sociais”, no contexto de crise ambiental, econômica, social e política que assolou a humanidade diante da pandemia e de outros eventos climáticos. Nos alerta para imediatismos e ações focalizadas, mesmo quando temos que atuar em ações emergenciais de socorro às vítimas. Qualquer pessoa solidária pode
entregar roupas, cobertores, alimentação, portanto, nossa atuação profissional vai além do socorro que é um dever ético fazer, mas perpassa por reflexões críticas, atuar de forma preventiva, provocando reflexões coletivas em relação às raízes da pobreza, das desigualdades, da exclusão das pessoas que tem como única opção morar em áreas de risco. É urgente mudar as relações de consumo, compramos no grande mercado capitalista coisas desnecessárias à sobrevivência, produzimos assim muito lixo,
isso está prejudicando todos os seres que habitam a terra. Já existem iniciativas como a produção econômica de bens e serviços feitos pela Rede de Economia Solidária, que devem ser incentivadas.

Planejar o pós desastre é fundamental, assim os/as assistentes sociais devem estar na linha de frente em comissões de planejamento das prefeituras, elaborando Planos de Contingência, de reconstrução das cidades atingidas, pautar as necessidades sociais das populações onde atua, garantir o controle social e a participação social da comunidade. Ou seja, conhecer o território e atuar na
recuperação e reconstrução. Só assim poderá impactar e alterar o contexto de vida dos grupos e pessoas afetadas.

Os problemas estruturais aparecem quando as equipes de voluntários e imprensa se afastam, ou seja, nesse momento em que se exige tomadas de decisões dos poderes públicos em soluções onde o Serviço Social deve contribuir no seu campo de conhecimento, de forma multidisciplinar. E para isso, faz-se necessário ter acesso ao conjunto de legislações, planos, projetos e normativas. Só consegue contribuir com respostas qualificadas em planejamento e avaliação de ações, quem estuda e conhece, quem participa dos movimentos sociais, quem se articula e cria vínculos e comprometimento com a população.

Mais do que nunca é necessário realizar, nas três esferas de governo, capacitações específicas em relação ao enfrentamento de situações de calamidades para os profissionais que atuam nas diversas políticas sociais.

O SUAS enquanto política pública já está se mobilizando para criar instrumentais de apoio aos municípios e inclui o Serviço na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Em Dourados tivemos a oportunidade de escrever o Projeto Municipal de Proteção em situações de Emergências e Calamidades Públicas, em 2023 e se faz necessário em todos os municípios, o Serviço Social tomar iniciativa na escrita de Planos e Projetos relacionados ao assunto.

Em 2025 o Brasil será o anfitrião da COP30, sendo importante Conferência para discussão sobre as dinâmicas ambientais, pois significa a marca de dez anos do Acordo de Paris, que foi uma das principais Convenções Climáticas da ONU, assinada em 2015 na COP21. O Serviço Social brasileiro pode estar contribuindo em conjunto com os povos originários, para a inclusão em políticas que envolvam proteções sociais e ambientais.

É necessário assumirmos os compromissos éticos com um novo projeto societário, livre de exploração humana e dos recursos ambientais, superando a opressão de classe, raça, etnia e gênero que está na raiz da colonização do Brasil, buscando, assim um mundo melhor para se viver.

*Assistente Social, Mestra em Sociologia, Servidora Pública, Ex. Secretária de Assistência Social de Dourados – MS . le_ferla@outlook.com

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