Serão escolhidos representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua - Crédito: Rovena Rosa/Agência BrasilA Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) publicou edital que estabelece o processo de seleção pública para a escolha de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o CIAMP-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Mato Grosso do Sul), no biênio 2026/2028. O edital pode ser acessado aqui.
É prevista a seleção de sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.
No âmbito da sociedade civil, serão escolhidos três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de dois representantes de organizações da sociedade civil que desenvolvam ações diretas voltadas a essa temática. Para as instituições de ensino superior, as vagas são destinadas a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa, com atuação comprovada nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.
Os interessados também devem declarar disponibilidade para participar das reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, que ocorrem, no mínimo, uma vez por mês, sem remuneração, sendo a atividade considerada serviço público relevante.
Seleção
As inscrições estarão abertas no período de 2 a 16 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, com o envio da documentação exigida em formato digital para o endereço gabinete@sead.ms.gov.br.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado e no site da Sead.
O resultado final será publicado em 9 de março de 2026, e a posse dos novos membros deverá ocorrer até o dia 31 de março, conforme previsto no decreto que regulamenta o Comitê.
Comissão
Ainda, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30), a Sead também designou a Comissão Eleitoral responsável pela condução da Seleção Pública. A Comissão será composta por servidores da própria Secretaria e terá a atribuição de analisar as inscrições, avaliar a documentação apresentada, julgar eventuais recursos e acompanhar todas as etapas do certame. Integram a Comissão Eleitoral os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas pelo e-mail gabinete@sead.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-4141.
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