Foi sancionada a Lei 5.740 que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, do ramo alimentício, a informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, ao requeijão e a outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
Bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, sanduicherias, panificadoras, buffets, sorveterias, pubs, empórios e outros estabelecimentos similares deverão informar, destacadamente, no cardápio e em toda e qualquer forma de publicidade, a expressão “este produto não é queijo”.
A regra vale para os cardápios disponíveis em meio eletrônico, Braille, áudio e vídeo. Os estabelecimentos ainda devem disponibilizar ao consumidor todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto substituto utilizado, de modo a deixar claro quando houver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado.
A competência para fiscalização do cumprimento da norma será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). O infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e as multas serão estipuladas em regulamentação própria e revertidas para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). Os estabelecimentos terão 120 dias para se adequarem a regra.
Deixe seu Comentário
Leia Também
INMET emite dois alertas para Dourados e previsão indica chuva e queda de temperatura
Enem 2025: prorrogado prazo para pedir isenção da inscrição
O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Golpista engana duas mulheres durante venda de motocicleta em rede social em Ponta Porã
Homem morre após confronto com a polícia em Campo Grande
Crédito do Trabalhador: Banco do Brasil ultrapassa marca de R$ 2 bilhões em empréstimos
Governo autoriza nomeação de mais de 4 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado
Mulher é esfaqueada pelo marido após discussão em aldeia de Dourados
Agressor poderá ser monitorado eletronicamente em casos de violência doméstica
Acelerador Sirius desenvolve análise de rochas do pré-sal
Mais Lidas
Após ataque a caseiro, "Lei da Onça" pode ser criada em MS
Homem que morreu atingido por eucalipto em Dourados tinha 56 anos
Mulher é presa após esfaquear outras duas que bebiam com o seu marido em casa abandonada
