Para estimular o debate e a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida da população, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou, nessa quarta-feira (9), Projeto de Lei que prevê a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul. A iniciativa pretende intensificar a discussão sobre o tema que ainda precisa de sistematização e de um calendário oficial no estado.
Caso aprovado, o Projeto de Lei garante que, anualmente, do dia 15 a 21 de abril, Mato Grosso do Sul realize trabalhos para discutir as políticas de segurança junto à sociedade. Durante a semana, o estado deve receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou ações inovadoras na área de Segurança Pública que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado.
Deve-se, neste período, estimular discussões sobre a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, e a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação, além de outras ações junto à sociedade.
Caberá ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a promoção, intensificação e reunião de atividades diversificadas visando a promoção do tema, como palestras, cursos, concursos, audiências públicas, a divulgação publicitária de campanhas, entre outros eventos destinados à promoção do tema e dos agentes de segurança pública.
Para o deputado Renato Câmara, propositor do projeto, a inciativa atende um direito de todo cidadão, “a proposta estabelece que durante uma semana, nosso estado intensifique as ações e debates relacionados às políticas de segurança pública. Uma iniciativa para fortalecer o setor que nos permite desfrutar do maior de todos os nossos direitos: o de ir e vir”.
Os problemas relacionados ao crescimento das taxas de criminalidade e aumento da sensação de insegurança da população, sobretudo nos grandes centros urbanos, ganhou visibilidade pública e espaço nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Nesse sentido, projeto de lei oportuniza condições para análise e proposta de ideias e ações que devem fortalecer o setor no estado.
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