Renato Câmara diz que posição do MPF pela não taxação da energia solar é um estímulo a cadeia produtiva de MS

Deputado Renato Câmara utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se posicionar de forma contrária a taxação da energia solar devido aos enormes prejuízos que uma possível cobrança pode gerar ao setor produtivo do Estado - Crédito: Toninho Souza

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28) para destacar a recomendação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a proposta a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de tributar a energia solar no país.

Conforme o deputado emedebista, a proposta do governo federal é descabida e prejudicial a cadeia produtiva de Mato Grosso do Sul e aos consumidores de energia solar fotovoltaica, podendo, em última instância, paralisar, novos investimentos no mercado especializado na produção dessa fonte de energia, com enormes prejuízos econômicos e sociais para o desenvolvimento do Estado.

Em MS, Renato Câmara citou a suinocultura e a avicultura como alguns dos setores que seriam prejudicados com a possível criação de um imposto sobre a energia solar. “Esse posicionamento contrário a taxação, por parte do MPF, é de fundamental relevância para o desenvolvimento da nossa cadeia produtiva. Esse tipo de cobrança sobre as fontes de energias renováveis inibe novos investimentos e prejudica a competitividade dos nossos produtos no mercado interno e externo. No caso de MS, por exemplo, boa parte dos suinocultores e avicultores se tornaram nos últimos anos autossustentáveis na produção de energia, fazendo com que o produto agregue valor e se torne mais competitivo. Isso tem gerado mais renda para o produtor e estimulado o uso das fontes da energia limpa nas propriedades rurais do nosso Estado”, destacou o deputado.

Coordenador-presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, Renato Câmara já havia adiantado nesta semana, durante reunião do grupo de trabalho, que a Assembleia Legislativa solicitará interferência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na discussão quanto à taxação sobre a energia produzida por suinocultores.

Atualmente, o produtor rural, que gera energia elétrica além do que consome, tem crédito, que é usado no abatimento da conta de luz. Esse benefício, no entanto, será, gradativamente, reduzido conforme proposta da Aneel, que está em consulta pública. Além disso, os produtores terão de pagar pelos custos da rede e encargos setoriais.

A energia gerada pelos produtores rurais é, comumente, a do tipo solar. Mas há outras formas, como a de biogás, derivada de dejetos de suínos. Com rebanho (entre matrizes, creche e terminação) de 3,21 milhões de cabeças, a suinocultura de Mato Grosso do Sul tem potencial de produção diária de 377.637 Quilowatt-hora (Kwh) de energia elétrica, conforme informou o presidente da Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores (Asumas), Alessandro Henrique Boigues.

Ele detalhou que o setor tem potencial de produção anual de 93,8 milhões de metros cúbicos de gás metano, usado na geração de energia. Os dejetos também são aproveitados na fertilização do solo. De acordo com Boigues, os suínos de Mato Grosso do Sul geram, anualmente, 6,54 milhões de metros cúbicos de dejetos, o que permite a adubação de 65.435 metros cúbicos por hectare.

O presidente da Asumas explanou, ainda, sobre o potencial da suinocultura relativa à energia fotovoltaica. Conforme Boigues, os produtores do setor têm o total de 2.865.247 metros quadrados de telhados disponíveis para colocação das placas. "Mas a questão que se faz agora é: vale a pena investir na produção de energia?", perguntou, fazendo referência às mudanças pretendidas pela Aneel, que aumentam os custos aos produtores rurais.