Regularização de imóveis urbanos é tema de workshop na Assembleia

Presidente da Frente de Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara - Foto: Toninho Souza

A regularização fundiária é um instrumento da política urbana fundamental para garantir o direito à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a um meio ambiente equilibrado. Diante da importância deste assunto aos municípios do Estado, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 13h30, no plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, o workshop "Regularização Fundiária Urbana".

O evento, que é uma proposição do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), em parceria com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), terá como palestrante o diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo.

Conforme o deputado, o objetivo do seminário é apresentar normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana em Mato Grosso do Sul, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm em vista a regularização de núcleos urbanos informais.

Segundo Renato Câmara, a presença do representante do Ministério das Cidades será de fundamental importância para capacitar gestores públicos e técnicos cartorários visando implementar os dispositivos da nova legislação para a área; além de esclarecer dúvidas de lideranças políticas, movimentos sociais e da comunidade em geral sobre os procedimentos de regularização fundiária.

"A regularização dos imóveis rurais também é um foco primordial da frente. Em nosso Estado, milhares conjuntos habitacionais entregues ao longo das últimas décadas não estão regularizados, o que legalmente impede o morador de exercer o papel de proprietário do imóvel, com seus direitos e deveres. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas. Estamos empenhados de encontrar, através de parcerias, o caminho mais rápido e eficaz para realizar essa regularização em nosso Estado", destacou Câmara.

A FRENTE

Com a participação de mais de 20 entidades, a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária foi criada com a missão de alavancar a regularização de imóveis rurais e urbanos em Mato Grosso do Sul.

Atualmente, o Estado conta com aproximadamente 200 projetos de assentamentos espalhados por todas as regiões. São pelo menos 27 mil famílias de pequenos produtores atendidos pelo processo de reforma agrária, no entanto, pouco mais de mil possuem o título definitivo de posse da terra. Na área urbana, segundo dados da Agehab, são mais de 60 mil imóveis que necessitam de regularização.

Participam da Frente representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Groso do Sul, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos.