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MATO GROSSO DO SUL

Reforma da Previdência é sancionada e começa a valer em 1º de maio

04 dezembro 2017 - 10h59Por Da Redação

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Estado. As novas regras começam a valer no dia 1º de maio.

Dentre as principais mudanças está o reajuste da alíquota, de 11% para 14% para salários acima de R$ 5,5 mil e a alteração na alíquota patronal que, a partir do ano que vem, será de 25%, contra 22% da atual contribuição.

Outra mudança é em relação ao teto, que vai se manter igual ao do INSS, que hoje é de R$ 5.531,00. Os servidores que tiverem intenção de se aposentar com valor superior, terão de pagar uma complementação, privada ou do Estado.

A reforma prevê a recomposição do saldo do fundo previdenciário por meio da vinculação dos recursos provenientes do acréscimo da contribuição dos poderes.

A Agência de Previdência Estadual vai centralizar todo o processo de concessão das aposentadorias. Antes da reforma, cada Poder era responsável por fazer esse procedimento e a agência apenas administrava quem já estava aposentado.

 

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