Menu
Busca domingo, 31 de maio de 2020
(67) 99659-5905
APROVADOS

Refis e fundo do equilíbrio fiscal seguem para sanção do governo de MS

04 outubro 2017 - 15h50Por Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram projetos de lei, de lei complementar e de resolução durante a sessão plenária desta quarta-feira (4). Em segunda discussão, três propostas do Executivo Estadual passaram pelo plenário e agora seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O Projeto de Lei (PL) 225/2017 dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública, o chamado Refis Estadual (Programa de Refinanciamento).

O PL 214/2017 altera a redação do artigo 1º da Lei 5.024, de 18 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Estadual a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2017, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS Empreendedor).

Também em segunda, foram apreciados um projeto de lei e duas proposições do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O PL 186/2017 cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria aos servidores e o PL 187/2017, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão. Já o PL 150/2017, de João Grandão (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São Cristóvão, realizada anualmente em Dourados.

Em primeira votação, o PL 188/2017, de Coronel David (PSC), dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados. Em redação final, os deputados aprovaram o PL 227/2016, de Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão, Renato Câmara (PMDB) e do então deputado Angelo Guerreiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde públicas vinculadas à rede estadual.

Em discussão única, foram aprovados 27 projetos de resolução que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CASSILÂNDIA
Homem é autuado em R$ 10 mil por degradação ambiental
MATO GROSSO DO SUL
ALEMS ratifica isenção de ICMS na parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica
PANDEMIA
Receita Federal doa mais de 9 mil produtos apreendidos para enfrentamento da Covid-19
TECNOLOGIA
Sul-mato-grossenses podem baixar aplicativo MS Digital para ter acesso a mais de 50 serviços públicos
PANDEMIA
Visitas a presídios federais estão suspensas por mais 30 dias
TECNOLOGIA
Consumo de vídeo e áudio online cresce no Brasil, aponta pesquisa
DOURADOS
Projeto MP-Social entrega 2.400 máscaras laváveis a entidades do município
MUNDO
Pessoas são mais importantes do que economia, diz Papa Francisco sobre pandemia
CAMPO GRANDE
Incêndio em apartamento com seis crianças começou com brincadeira de isqueiro
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Central de Atendimento à mulher registrou 1,3 milhão de chamadas em 2019

Mais Lidas

DOURADOS
Protocolo é seguido e mulher vítima do coronavírus é enterrada sem despedida de familiares
PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
MAIORIA JOVENS
Vítima fatal da Covid-19 faz parte da faixa etária com mais casos da doença em Dourados
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos