Para facilitar a vida do consumidor, foi apresentado nesta quarta-feira (14), projeto que sugere a criação de um aplicativo para reclamação à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) via celular. Pela proposta, o Governo do Estado firmaria parceria com universidades para incentivar os estudantes a desenvolver o aplicativo.
Uma das fontes de financiamento seria Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), criado justamente para patrocinar ações no sentido de modernizar e aprimorar os meios de o consumidor concretizar seus direitos.
Ainda de acordo com o projeto, o dispositivo eletrônico deverá conter espaço para preenchimento dos dados do consumidor e fornecedor, local para relatar os fatos ocorridos, aplicativo que permita o envio de fotos ou anexos para demonstrar a reclamação .
Além de sistema de retornar mensagem com o número do protocolo da relação registrada no Procon para o acompanhamento do processo.
Para começar a valer, o projeto precisa da aprovação da maioria dos 24 deputados estaduais e da sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
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