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POLÍTICA

Raphael sugere lei que isente do IPTU portadores de câncer

19 agosto 2014 - 09h09

Em indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB), com cópia à Procuradoria do Município, o vereador Raphael Matos (PTB) sugere ao executivo municipal a elaboração de projeto de lei que prevê isentar os portadores de câncer do pagamento do IPTU e de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte.

O vereador observa que são inúmeras as leis já aprovadas no país, e que instituem direitos de toda ordem, inclusive isenções de pagamento de tributos como aposentadoria por invalidez, saque do FGTS e do PIS, auxílio doença, isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, do ICMS e de IPI na compra de veículos adaptados, entre outras.

“A isenção do IPTU depende única e exclusivamente de cada prefeitura e, hoje, várias cidades do Brasil já preveem em sua Lei Orgânica a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, segundo critérios estabelecidos por cada prefeitura”, menciona Raphael, observando que um projeto de lei aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação no Congresso Nacional que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", isentando os portadores de doenças graves do pagamento do IPTU.

Sementes

Em outra indicação ao prefeito, Raphael Matos sugere a criação de um programa de doação de sementes ao pequeno produtor rural do município incluindo os assentamentos e agrovila. O objetivo seria fazer com que o Executivo realize doações de sementes de feijão, arroz, milho e soja aos produtores mais necessitados da área rural de Dourados. A distribuição seria totalmente gratuita, sendo realizada pela secretaria de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que definiria os critérios para a distribuição.

“O intuito é fazer com que as famílias mais carentes da área rural tenham seu custo de produção diminuído, o que acarretaria em maiores lucros para o produtor, evitando o notável êxodo rural que vem acontecendo em nossa cidade nas últimas décadas”, justifica.

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