Quatro projetos devem ser analisados pelos deputados estaduais na Ordem do Dia desta terça-feira (3/10). Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 181/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Assembleia Legislativa, que altera a Lei Estadual 3.062, de 20 de setembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco.
Já em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o PL 090/2017, de autoria dos deputados Renato Câmara (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), George Takimoto (PDT), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT) e Marcio Fernandes (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, e das consequências da conduta omissiva.
Em discussão única, com parecer favorável da CCJR, o PL 205/2017, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que denomina ‘Bento Macedo de Jesus’ o trecho da Rodovia MS-483, localizado no município de Paranaíba, que parte do entroncamento com a MS-497 até a divisa com o estado de Goiás, e o Projeto de Resolução (PR) 032/2017, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB), que cria a Medalha de Mérito ‘Educador Especial’, destinada a homenagear profissionais da área que tenham prestado relevantes serviços à educação especial no Estado.
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