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É LEI EM MS

Provas dissertativas em concursos serão avaliadas por profissionais de Libras

11 janeiro 2020 - 13h00Por Da Redação

Vigora em Mato Grosso do Sul a Lei 5.442 estabelecendo que as provas de redação e questões dissertativas em concursos públicos, vestibulares e processos seletivos de qualquer natureza, realizados por pessoa surda sejam, obrigatoriamente, corrigidas por profissionais formados em Libras e que a considere como primeira língua.

A nova lei conceitua pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais, conforme Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

Ainda segundo a regra, no ato da inscrição, o candidato surdo deve informar em qual das línguas oficiais do Brasil é alfabetizado, devendo a organizadora do certame do processo, disponibilizar a opção no formulário.

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