sexta, 12 de julho de 2024
Dourados
11ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO

Proposta do Executivo deve diminuir burocracia na transferência de veículos

31 outubro 2017 - 19h20Por Da Redação

O Projeto de Lei (PL) 249/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na sessão ordinária desta terça-feira (31/10).

Desta forma os notários localizados no Estado que reconhecerem as assinaturas dos interessados nos documentos de transferência de veículos automotores terrestres poderão comunicar, por meio eletrônico, a transferência da propriedade veicular à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), para que estes promovam o cadastro, em classificadores e em arquivos próprios, do nome do novo proprietário do veículo transferido.

A proposta deve diminuir o tempo de atendimento e a burocracia no processo de transferência da propriedade de veículos, o que traz uma inegável vantagem para a sociedade, além de conferir maior segurança à Secretaria de Estado de Fazenda para acionar aqueles que estão realmente obrigados a pagar os tributos incidentes sobre veículos automotores, sem risco de alegação de venda anterior.

O projeto também revoga a Lei Estadual 4.556, de 15 de julho de 2014. Após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se aprovado pela Comissão, e posterior tramitação na Casa de Leis, tornando-se lei, entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Projeto de MS pela paz no trânsito é reconhecido nacionalmente
DETRAN/MS

Projeto de MS pela paz no trânsito é reconhecido nacionalmente

Agems facilita viagem segura nas férias com tecnologia e informações
FISCALIZAÇÃO 

Agems facilita viagem segura nas férias com tecnologia e informações

Pesquisa mostra presença de álcool em pães de forma
SAÚDE 

Pesquisa mostra presença de álcool em pães de forma

Michel Teló faz show solidário hoje em prol do Hospital de Amor
SOLIDARIEDADE

Michel Teló faz show solidário hoje em prol do Hospital de Amor

Ministra anuncia Casa da Mulher Brasileira na região de fronteira
PONTA PORÃ

Ministra anuncia Casa da Mulher Brasileira na região de fronteira

DOURADOS

Arraiá Universitário da UFGD começa nesta sexta-feira

MEIO AMBIENTE

FAB lança 336 mil litros de água para combater incêndios no Pantanal

NOVA ANDRADINA

Homem perturba funcionária de loja e deixa carta em tom ameaçador

TEMPO

Sexta-feira nublada com possibilidade de chuva em Dourados

Ladrão que furtou R$ 40 mil é chefe de "quadrilha de arrombadores"

Mais Lidas

DOURADOS

Ministro admite atraso e prevê projeto de novo terminal do Aeroporto concluído até fim de julho

MS

Inscrições para o Curso de Libras EAD Nível I do 2º Semestre abrem dia 15 de julho

GESTÃO

Em Brasília, Alan assina contrato e aeroporto será administrado pela Infraero 

DOURADOS

Corpo de liderança indígena será sepultado na tarde desta quinta-feira