Projetos de ajuste fiscal não entram em pauta e AL propõe reunião com governo

Os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e que prevê aumento da carga tributária para produtos considerados supérfluos e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) não entraram na pauta de votação durante a sessão desta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O ajuste de ICMS passará de 25% a 27% para produtos como bebidas alcoólicas e de 17% para 20% aos cosméticos, refrigerantes e fumo. Já para bens, o governo prevê faixa de isenção de imóveis até R$ 50 mil e tributação progressiva, com valores que variam de 2% para propriedades até R$ 300 mil até 8%, a partir de R$ 800 mil.

De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), as medidas aprovadas em primeira votação na quinta-feira deverão receber os pareceres das comissões de Finanças e Orçamento e de Comércio e Turismo da Assembleia para voltar ao plenário.

Ele também solicitou junto a lideranças do governo na Casa, uma nova reunião entre parlamentares e entidades de classe com o Executivo.

Com o plenário praticamente lotado, os deputados se mostraram divididos entre as ações.

Durante entrevista à Rádio Assembleia, Paulo Corrêa (PR) defendeu o reajuste do ICMS, porém, disse que o ITCD deve ser melhor discutido. “O ICMS faz parte do ajuste fiscal e pode ser votado, mas a questão da propriedade, dos bens, poderia ser melhor debatida”, relatou.

Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) se mostrou conta os dois ajustes e os enxerga como prejuízo ao cidadão e lembrou das lutas por parte do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pela diminuição da carga tributária enquanto parlamentar.

“Entendo que o Estado precisa arrecadar, mas precisamos fazer isso sem prejudicar a população. O governador sempre foi um homem que lutou contra a alta carga tributária, foi destaque e um dos maiores defensores da mesma quando estava na Câmara dos Deputados, então, pode ser discutido outras medidas que não onerem as pessoas”, comentou.

Para o líder do governo na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB), o governo já mostrou ser a favor do empresariado ao diminuir a carga tributária do óleo diesel – de 17% para 12% - porém, o cenário econômico hoje no país o leva ao ajuste fiscal.

Durante o seu pronunciamento, o deputado tucano chegou a ser vaiado na Casa e encurtou o discurso.

Logo depois, em entrevista justificou o motivo das propostas. “No período de eleição o Brasil possuía um número, que depois mudou. Os repasses do governo federal são menores e precisamos arrecadar. Hoje temos outra radiografia e a expectativa de déficit é de R$ 600 milhões”, contou.

Cemitério de inventário

Para o presidente do Sicovi (Sindicato de Habitação do Estado) Marcos Augusto Neto, o aumento do ITCD pode resultar num ‘cemitério de inventários’.

Em seu discurso na Assembleia, ele afirmou que a população não terá dinheiro para realizar o pagamento de transferências de bens e deixará os processos parados.

“Talvez esse aumento de impostos termine sem a arrecadação esperada, afinal, se formará um cemitério desses processos e como a população não terá dinheiro para pagar, eles ficarão parados. Devemos discutir melhor essa situação. Esse aumento irá atingir inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida”, finalizou.