Menu
Busca terça, 26 de maio de 2020
(67) 99659-5905
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Projeto quer limitar o uso de dígitos no valor dos combustíveis em MS

12 setembro 2017 - 19h50

Foi apresentado na sessão desta terça-feira (12) Projeto de Lei que dispõe sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis em Mato Grosso do Sul.

Na prática, a proposta prevê que a formatação do preço do combustível deve ser limitada a dois dígitos de centavos. A divulgação será feita na bomba de abastecimento e em cartazes e letreiros que indicarão o valor do produto.

O não cumprimento da norma implicará em sanções previstas no artigo 57 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. A fiscalização será de responsabilidade do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em plenário.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÁFICO
PRF apreende 254 quilos de maconha e prende batedores na fronteira
SUPREMO
Celso de Mello envia à PGR requerimento contra Carla Zambelli
PONTA PORÃ
Motorista não explica procedência de R$ 68 mil e acaba na Polícia Federal
ARTISTA
Pagamento da 1ª parcela do edital “MS Cultura Presente” está disponível
POLÍTICA
Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
JUSTIÇA
Após 26 dias presa, mulher que matou marido a facadas ganha liberdade
BANDEIRA TARIFÁRIA
Conta de luz não terá cobrança extra até o fim do ano, informa Aneel
BR-262
Veículo furtado na Bahia é recuperado durante barreira sanitária
LADÁRIO
Liminar derruba decreto que previa orações e jejum na pandemia
ESTRELA DO SUL
Adolescente planta maconha no quintal da avó e acaba apreendido

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dois meses após decreto de emergência, Dourados confirmou 127 casos de Covid-19
PANDEMIA
Número de pacientes internados por coronavírus em Dourados sobe 50% em 24h