As escolas públicas ou privadas de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a encaminhar crianças e adolescentes sob efeito de álcool e/ou drogas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A proposta é tema de Projeto de Lei (PL) apresentado na sessão desta terça-feira (12/9) na Assembleia.
De acordo com o projeto, a medida é válida a todo jovem encontrado nas dependências do estabelecimento de ensino, aparentemente embriagado, usando ou sob efeito de entorpecentes, inclusive cigarro.
A proposta ainda determina que eles terão atendimento prioritário nos Caps e serão, se necessário, imediatamente encaminhados para médico, psicólogo ou psiquiatras.
"O número de crianças e adolescentes consumindo álcool e drogas é crescente, e isso pode causar danos irreversíveis. Somente proibir que bebam ou usem drogas não adianta. É preciso garantir o atendimento, a fim de diminuir o risco desse menor se tornar viciado, diminuindo com isso os índices de violência e criminalidade. É dever do Estado proteger a juventude", diz a justificativa.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado em plenário.
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