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PLC 30/2015

Projeto que trata da terceirização e as relações de trabalho é tema de debate na Assembleia

20 fevereiro 2016 - 13h40

De acordo com os dados apresentados pelo senador Paulo Paim (PT/RS) durante a audiência pública que debateu a Terceirização (PLC 30/2015), nesta sexta-feira (19/2), atualmente são 12 milhões de terceirizados no país. Além de estarem mais expostos aos acidentes de trabalho, os terceirizados cumprem jornada de três horas a mais por semana e recebem 25% a menos do que os trabalhadores com contratos diretos.

O PLC 30/2015 dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. A audiência foi presidida pelo relator do projeto, senador Paulo Paim. O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa.

“O projeto viola as conquistas sociais de muitas décadas de história e fragiliza os direitos trabalhistas referendados na Consolidação das Leis do Trabalho. Eu avalio este projeto como impróprio e não aceitável”, afirmou Paim.

Já foram realizadas 23 audiências em todo o país e conforme o senador o objetivo de passar em todos os 27 estados é buscar subsídios para fundamentar o seu relatório ao PLC. “Eu quero ouvir as pessoas para elaborar um relatório bem fundamentado, assim como, apresentar uma proposta aperfeiçoada”.

Para o deputado Lidio Lopes (PEN) há necessidade do debate. “Jamais poderíamos ficar de fora desse debate e nossa posição é contrária ao projeto porque acreditamos nos avanços para os trabalhadores e não podemos rasgar a CLT”, destacou o parlamentar.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) lembrou da frase do ex-deputado federal Adão Preto que diz que os trabalhadores têm que ter um pé na rua e um no Parlamento. “A mobilização dos trabalhadores é fundamental porque a representação do capital é muito forte no Parlamento. Queremos sim regulamentar o trabalho terceirizado para evitar acidentes, mas não podemos permitir que esse projeto seja aprovado”, avaliou Kemp.

“A terceirização favorece a precarização, o trabalho escravo e infantil e não podemos concordar com isso”, argumentou o coordenador do Fórum em Defesa dos Trabalhadores, Maximiliano Garcez. E o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado de Mato Grosso do Sul (MTE/MS), o advogado Yves Drosghic reforçou que “no Brasil não temos um costume de tratar os efeitos e sim as causas dos problemas, mas é necessário igualar os direitos dos terceirizados, porque a cada cinco acidentes, quatro são com terceirizados”.

A representante da Marcha das Mulheres, Fabiana Pereira Machado acrescentou que as mulheres representam 44% dos trabalhadores do país. “As mulheres irão sofrer muito se o projeto for aprovado, porque o aumento de carga de trabalho vai ter reflexo dentro de casa, somos a favor do fim da terceirização em todos os sentidos”.

Como encaminhado da audiência pública foi aprovado por unanimidade e na íntegra uma carta de repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PLC 30/2015. Participaram também dos trabalhos os deputados Amarildo Cruz e Cabo Almi , ambos do PT, além de diversos representantes de entidades da classe trabalhista.

As próximas audiências serão em Aracaju/SE no dia 25 de fevereiro, Maceió/AL no dia 26 de fevereiro, Palmas/TO em 10 de março e Goiânia/GO em 11 de março. E para maio está programado um ato em Brasília que irá reunir entidades sindicais de trabalhadores de todo país.

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