quinta, 19 de junho de 2025
Dourados
27ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
SISTEMA CARCERÁRIO

Projeto para que presos custeiem própria tornozeleira passa em 1° votação

04 outubro 2017 - 19h20Por Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em 1° discussão durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei n° 188/17, que dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul.

Desse modo, os indivíduos que estiverem cumprindo pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares deverão arcar com os custos do aparelho, quando for comprovado que o mesmo tem condições de pagar por isso.

A proposta vai para 2° discussão.

De acordo com o texto, todos que forem submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessação onerosa do equipamento, bem como de sua manutenção.

Conforme a legislação vigente é direito dos apenados, o cumprimento da pena em “liberdade vigiada” eletronicamente através de tornozeleiras, braceletes e assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

O Estado já fornece o equipamento, sendo que, alguns têm condições de arcar com o custo do equipamento e manutenção, ficam aguardando a disponibilidade orçamentária para terem o benefício. 

No artigo 1º, o projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.

Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, deverão receber o equipamento gratuitamente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do aparelho varia entre R$ 240 e R$ 600 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS e ONU iniciam planejamento para receber mais de 130 países em debates da COP15 de 2026
MEIO AMBIENTE

MS e ONU iniciam planejamento para receber mais de 130 países em debates da COP15 de 2026

Homem é flagrado com maconha, haxixe e skunk dentro de ônibus
TRÁFICO

Homem é flagrado com maconha, haxixe e skunk dentro de ônibus

Foragido da prisão morre em confronto com a polícia
CAMPO GRANDE

Foragido da prisão morre em confronto com a polícia

Naviraiense goleia União fora de casa pelo Estadual Sub-20
FUTEBOL

Naviraiense goleia União fora de casa pelo Estadual Sub-20

Terminais do BB passam a fornecer comprovantes por WhatsApp
BRASIL

Terminais do BB passam a fornecer comprovantes por WhatsApp

CAARAPÓ

De helicóptero, policiais avistam veículo e apreendem 100 galões de agrotóxicos contrabandeados

PEDESTRIANISMO

Após sete anos, Meia Maratona do Fogo volta a ser realizada em Dourados

ÁGUA CLARA

Homem é baleado ao tentar desarmar policial em cidade de MS

DOURADOS

Mulher tem moto furtada após estacionar na frente de casa por poucos minutos

UEMS

Concurso com salários que chegam a R$ 11 mil segue com inscrições abertas

Mais Lidas

DOURADOS

Após meninas faltarem na escola, denúncia leva a prisão de dois jovens por estupro em Dourados

CLIMA

Inverno começa com previsão de queda brusca de temperatura e mínima de 5ºC em Dourados

MS-112

Motorista de caminhonete morto em acidente teria invadido pista contrária

POLÍCIA

Furto de R$ 2,7 mil em farmácia termina com prisão de funcionário em Dourados