sexta, 12 de julho de 2024
Dourados
10ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
SISTEMA CARCERÁRIO

Projeto para que presos custeiem própria tornozeleira passa em 1° votação

04 outubro 2017 - 19h20Por Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em 1° discussão durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei n° 188/17, que dispõe sobre o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados em Mato Grosso do Sul.

Desse modo, os indivíduos que estiverem cumprindo pena nos regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares deverão arcar com os custos do aparelho, quando for comprovado que o mesmo tem condições de pagar por isso.

A proposta vai para 2° discussão.

De acordo com o texto, todos que forem submetidos ao monitoramento eletrônico deverão arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessação onerosa do equipamento, bem como de sua manutenção.

Conforme a legislação vigente é direito dos apenados, o cumprimento da pena em “liberdade vigiada” eletronicamente através de tornozeleiras, braceletes e assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

O Estado já fornece o equipamento, sendo que, alguns têm condições de arcar com o custo do equipamento e manutenção, ficam aguardando a disponibilidade orçamentária para terem o benefício. 

No artigo 1º, o projeto determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo.

Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, deverão receber o equipamento gratuitamente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do aparelho varia entre R$ 240 e R$ 600 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministra anuncia Casa da Mulher Brasileira na região de fronteira
PONTA PORÃ

Ministra anuncia Casa da Mulher Brasileira na região de fronteira

Arraiá Universitário da UFGD começa nesta sexta-feira
DOURADOS

Arraiá Universitário da UFGD começa nesta sexta-feira

FAB lança 336 mil litros de água para combater incêndios no Pantanal
MEIO AMBIENTE

FAB lança 336 mil litros de água para combater incêndios no Pantanal

Homem perturba funcionária de loja e deixa carta em tom ameaçador
NOVA ANDRADINA

Homem perturba funcionária de loja e deixa carta em tom ameaçador

TEMPO

Sexta-feira nublada com possibilidade de chuva em Dourados

Ladrão que furtou R$ 40 mil é chefe de "quadrilha de arrombadores"

BRASIL

Câmara aprova proposta que pode perdoar multas de partidos

Polícia prende foragido com mandado de prisão por estupro de vulnerável

EDUCAÇÃO

UFGD oferece 138 vagas para migrantes e refugiados cursar faculdade

MONTANA

Piloto brasileira morre em acidente em combate a incêndio nos EUA

Mais Lidas

DOURADOS

Ministro admite atraso e prevê projeto de novo terminal do Aeroporto concluído até fim de julho

MS

Inscrições para o Curso de Libras EAD Nível I do 2º Semestre abrem dia 15 de julho

GESTÃO

Em Brasília, Alan assina contrato e aeroporto será administrado pela Infraero 

DOURADOS

Corpo de liderança indígena será sepultado na tarde desta quinta-feira