Bebedouros deverão ser instalados em casas noturnas, bares e danceterias - Foto: Divulgação Boates, danceterias, casas de shows, bares e estabelecimentos similares deverão instalar bebedouros de água potável para uso gratuito de seus frequentadores. A obrigação está prevista no Projeto de Lei apresentando na sessão desta terça-feira (1º).
Os equipamentos deverão ser instalados em lugar de fácil acesso e visualização, bem como obedecer às normas sanitárias. A quantidade de equipamento variará de acordo com a lotação estimada do estabelecimento.
Nos lugares com fequencia inferior a 100 pessoas deverá ter pelo menos um bebedouro. O não cumprimento da norma será aplicado multa de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 4,6 mil. Em caso de reincidência, o valor será acrescido em 50%.
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