A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu o Projeto de Lei Complementar 1/2022, encaminhado pelo Poder Executivo nesta quinta-feira (17). O documento cria os quadros suplementares de efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e altera as Leis Complementares 278/2020, 279/2020, e 53/1990.
A criação dos quadros tem amparo na autorização de vagas destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado para o serviço ativo.
Os quadros serão preenchidos por militares estaduais promovidos por tempo de convocação ou designação, “garantindo que as corporações continuem cumprindo com eficiência suas respectivas atividades”, conforme justificativa da proposta.
Devido a criação dos quadros, o projeto de lei também prevê alteração nas Leis Complementares 278/2020 e 279/2020, para fixar os respectivos quantitativos de efetivos para o exercício de 2022. Segundo o projeto, o número de vagas não excede 15% das fixadas para os quadros de oficiais e praças, tanto da PM quanto do Bombeiro.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Defesa de Bolsonaro volta pedir prisão domiciliar por motivos de saúde
Prefeitura já removeu centenas de árvores condenadas e plantou mais de 700 mudas
INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada
Tuberculose ganha monitoramento mais estratégico com regionalização da saúde prisional
Edital Assembleia Geral
INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados
Adolescente morto em confronto era 'missionário' de facção enviado para matar Maricota
Prefeitura amplia prestação de serviços através da assistente virtual "Doura"
Teatro Municipal recebe R$ 727 mil para revitalização em repasse do senador Nelsinho Trad
Confronto termina com adolescente morto durante diligência policial em Dourados
Mais Lidas
Árbitra de MS apita jogo do Brasileirão Série A neste sábado
Governo de MS diz ter bloqueado cartões sociais usados até para pagar motel
Dourados pode ter chuva forte e ventos de até 60 km/h nesta segunda-feira
