Menu
Busca domingo, 09 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
LEGISLATIVO

Projeto de Marçal pede cobrança separada da taxa de iluminação e conta de luz

06 dezembro 2019 - 11h21Por Da Redação

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) quer obrigar a concessionária de energia de Mato Grosso do Sul, a Energisa, a realizar a cobrança da taxa de iluminação pública em fatura distinta do consumo mensal do serviço de energia.

Conforme a proposta, a concessionária pode gerar a cobrança no mesmo documento, porém com discriminação específica e cobradas em códigos de barra diferentes. As faturas referentes ao consumo e à taxa de iluminação pública deverão estar dispostas de forma simples e de fácil compreensão, informando de forma correta, clara, precisa e ostensiva os valores correspondentes a cada um dos serviços prestados.

O objetivo, segundo Marçal Filho, é que o consumidor identifique facilmente cada valor que está sendo cobrado. “A exigência atende necessidade da população, o respeito à dignidade, a proteção dos interesses econômicos e transparência e harmonia nas relações de consumo como propõe lei federal”, justificou o deputado, se referindo à Política Nacional das Relações de Consumo instituída pela Lei 8.078/1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O projeto ainda determina que, se aprovado, ficará proibido o corte, suspensão ou interrupção do fornecimento do serviço essencial pelo não pagamento do boleto ou fatura referente à cobrança da taxa de iluminação pública, mas esta “poderá ensejar restrição ao consumidor”.

O descumprimento da nova lei, se aprovada, sujeitará a multa de 1 mil a 5 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que em dezembro de 2019 correspondem a R$ 29.070 a R$ 145.350. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANTANAL
Após três dias de combate, bombeiros controlam fogo que destruiu 2 mil hectares
TRÁFICO DE DROGAS
Dois são presos em carro com 259,6 kg de maconha na Capital
ECONOMIA
Mato Grosso do Sul apresenta crescimento de 58% em exportação de soja
PMA
Ação conjunta resulta na apreensão de 32 t de sucatas de baterias usadas
BRASIL
Missa no Rio homenageia os mais de 100 mil mortos por Covid-19
CAMPO GRANDE
Homem desmaia e vai parar no hospital após briga por jogo de futebol
PANDEMIA
Vigilância registra infração de medida sanitária preventiva em Cassilândia
ESPORTES
Max Verstappen estraga festa da Mercedes e vence GP dos 70 anos da F1
FUTEBOL
Santos e Bragantino se enfrentam pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro
SAÚDE
Campanha Agosto dourado: mães com Covid-19 devem continuar amamentando

Mais Lidas

DOURADOS
Homicídio ocorreu após madrugada de farra e confusões na Jaguapiru
PANDEMIA
Paciente internado em Dourados morre de coronavírus
DOURADOS
Equipe do Samu se desloca para atender vítima de facadas em bairro
PANDEMIA
Cerca de 90% douradenses diagnosticados com Covid estão recuperados