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Programa Fique Legal é prorrogado até terça-feira

15 dezembro 2017 - 19h05


Em razão da grande procura, o programa Fique Legal que está sendo realizado no Centro de Convenções Albano Franco para que o contribuinte comece 2018 sem dívidas de impostos com a prefeitura de Campo Grande, foi prorrogado até o dia 19 de dezembro, próxima terça-feira.

Assim, os atendimentos para emissão de guias e outros serviços pelos servidores da prefeitura serão disponibilizados até o meio-dia de terça. Contudo, os 30 conciliadores e cinco juízes, além de outros servidores do Poder Judiciário ficarão à disposição da população até as 18 horas. Mas atenção: somente para conciliações e acordos das pessoas que já tiverem seus boletos pagos.

Desde o dia 11, o esforço concentrado para atender todos que desejam usufruir das vanategens do Fiquel Legal envolveu os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Mariel Cavalin dos Santos, Emerson Cafure, Djailson de Souza e Joseliza Alessandra Vanzela Turine que ficaram à disposição para homologação dos acordos.

Para que toda a estrutura fosse disponibilizada ao público foi necessária a intervenção dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Ruy Celso Barbosa Florence, coordenadores de conciliação e mediação, respectivamente, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que disponibilizaram todo o pessoal do Núcleo.

Como o Fique Legal é o resultado de uma parceria do Tribunal de Justiça com a Prefeitura, foi necessário o apoio e esforço dos juízes auxiliares da presidência do TJMS Luiz Antonio Cavassa de Almeida e Flávio Saad Peron, além do juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça Fábio Salamene.

E como não poderia deixar de ser, a ação recebeu apoio incondicional do Des. Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, e do Des. Julizar Barbosa Trindade, Vice-presidente do TJMS e atual presidente em exercício do Tribunal de Justiça. 

A proposta está beneficiando o contribuinte, que teve a oportunidade de quitar dívidas de impostos; o TJMS, que reduziu o montante de mais de 140 mil processos que tramitam da Vara de Execução Fiscal Municipal, e o Município, que tem agora um número menor de devedores.

Para saber se está em débito, o cidadão poderá buscar informações pelo telefone 156 ou fazer a consulta no site do TJMS (www.tjms.jus.br), clicando no banner do Fique Legal, que está no topo da página eletrônica do TJ. 

Com a adesão ao programa Fique Legal, o contribuinte poder ser beneficiado com a isenção de 100% de juros, redução das custas e honorários e parcelamento em até cinco vezes. Se o pagamento for à vista, o cidadão sai com a sentença de extinção de seu processo, evitando a remessa do nome para protesto. Participe desta ação conciliatória e aproveite a oportunidade.

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