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ORDEM DO DIA

Programa de Doação de Sangue por meio de Coleta Móvel segue à sanção

04 dezembro 2019 - 16h05Por Da Redação

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram cinco matérias nesta manhã (4), por unanimidade, todas em segunda discussão, durante a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 111/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue por meio de Coleta Móvel - Itinerante.

Agora a matéria segue à sanção do Poder Executivo.

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foram aprovados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 80/2019, que inclui no calendário de eventos do Estado o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, segue à sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Já o Projeto de Lei 261/2019, que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – Libras vai a Redação Final, última votação em Plenário.

O deputado Antônio Vaz (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei 254/2019 aprovado hoje que cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino em Mato Grosso do Sul. A matéria vai a Redação Final, última votação em Plenário, por ter sofrido emendas.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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