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REDE ESTADUAL

Professores aceitam proposta e decidem pelo fim da greve

03 junho 2015 - 20h25

Professores da Rede Estadual de Ensino decidiram pelo fim da greve iniciada no dia 27 de maio. O resultado veio em assembleia geral realizada no início da noite desta quarta-feira (3) na sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande. Os mais de 25 mil profissionais da educação, professores e administrativos retornam as suas atividades normais, na próxima semana.

De acordo com a federação,a maioria dos representantes dos 73 sindicatos acataram a proposta apresentada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em audiência de conciliação, entre as assessorias jurídicas na manhã de terça-feira (2).

De acordo com o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a categoria é a dona da decisão e mais uma vez foi ela que decidiu os rumos da mobilização.

"Ficamos uma semana em greve, que foi deliberada pela categoria, cumprimos o nosso papel de negociar, após a proposta do TJMS, fomos ao governo novamente, tentamos avançar em mais algumas questões e nesta quarta, novamente, foram os trabalhadores em educação que definiram pelo fim da greve", disse.

Os trabalhadores em educação ficaram em greve uma semana e conseguiram a seguinte proposta apresentada pelo TJMS e alguns pontos pelo governo:

1- Alteração da Lei n° 4464/2013 – Integralizando o Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino em outubro de 2021, garantindo o reajuste anual do piso com acréscimo de 4,37% todo o mês de outubro. Portanto a porcentagem de integralização do piso por 20 horas ficará da seguinte forma:

Porcentagem - Data

69,42% Hoje

73,78 10/2015

78,15% 10/2016

82,52% 10/2017

86,89% 10/2018

91,26% 10/2019

95,63% 10/2020

100 10/2021

Esclarecemos que em 2018, data da Lei 4.464/2013, faltará, na atual proposta, 13,11% para a integralização de 100% do Piso por 20 horas, que acontecerá em 2021. Outra questão é que os 4,37% em consideração ao piso nacional, correspondem a 6,30% de reajuste neste ano, pois a conta deve ser feita em cima do reajuste de janeiro, 13,01%, portanto em 2015 o valor do reajuste dos professores, de acordo com a proposta, será de 20,11%, sendo que teríamos o direito 25,42% conforme a legislação atual.

O governo concordou que na atual proposta a Lei terá um dispositivo que permitirá a revisão para antecipação da integralização do piso, sem retroceder nos valores apresentados, apenas avançar.

1. Abertura de negociação para antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro, em conjunto com todos os sindicatos representantes das categorias de servidores públicos do estado. Após debate da Fetems com o Governo, estabeleceu-se que este assunto será debatido no Fórum "Dialoga" dos Servidores Públicos, que congrega os representantes sindicais e uma comissão do Governo, em um prazo de no máximo 90 dias.

2. Pagamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, previsto no artigo 23 § 3° da Lei Complementar 087/2000, a partir de janeiro de 2016. O governo propôs que este pagamento seja realizado em 11 parcelas. Lembrando que é válido para os professores que estavam em sala de aula.

3. Prorrogação do Concurso do Magistério, a Fetems também conseguiu que o Concurso dos Administrativos fosse prorrogado.

4. Chamada do Concurso dos professores – 500 em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016.

5. Garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas na Rede Estadual. Eliminando assim esta cláusula do projeto de retrocessos apresentados pela SED/MS para alterar uma conquista histórica que é a eleição direta e democrática.

6. Eleição direta para as escolas em de tempo integral. As indígenas e educação especial ficaram para serem debatidas quando a Fetems e governo retomarem o debate da minuta da lei que altera as eleições.

7. Após a reunião a Fetems também conseguiu a garantia de não corte do ponto dos grevistas, ficando o compromisso de reposição das aulas, professor e administrativos, conforme o calendário de reposição de cada unidade escolar, como determina a legislação.

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