Produtores de leite querem mudanças na nota eletrônica, destaca Renato Câmara

Deputado Renato Câmara discursa a produtores - Foto: Henrique de Matos

Os produtores de leite da região do Vale do Ivinhema solicitaram mais flexibilidade e alternativas por parte do governo do Estado quanto a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural. O assunto foi amplamente debatido nesta terça-feira (5) entre produtores, lideranças, técnicos, associações e representantes de órgãos estaduais e federais, prefeitos e vereadores da região durante a audiência pública "Implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural e seus desafios", realizada na Câmara de Vereadores de Nova Andradina.

O evento foi uma proposição do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que têm liderado às discussões sobre o tema na Assembleia Legislativa. O deputado, inclusive, vai encaminhar nos próximos dias um documento com os principais encaminhamentos debatidos na audiência pública ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). Entre reivindicações apresentadas pelos produtores da região estão a utilização alternativa de outro documento, como o CPF (Cadastro da Pessoa Física), por exemplo, para emissão da nota eletrônica, tendo em vista a dificuldade do produtor para emitir a Inscrição Estadual devida falta de documentos que comprovem a posse da terra. Eles também pedem que a nota fiscal emitida pelos laticínios passe a ser um documento válido para comprovação do produtor na modalidade de "Produtor leiteiro".

Renato Câmara destacou que são os pequenos produtores os que mais sofrem com a questão da nota eletrônica. Além da dificuldade de emissão por conta da pouca habilidade com a informática, há locais onde a internet não chega. "Esse assunto vem afetando mais de 230 mil famílias no Estado. Sabemos que a nota fiscal auxilia no desenvolvimento, mas temos que destacar que temos pontos positivos e negativos, e são os negativos que nos trouxeram até aqui. Para quem está familiarizado com a tecnologia e tem uma boa internet pode facilitar, mas há locais que a internet não chega. Foi uma audiência pública muito produtiva, com resultados concretos e demandas que vamos encaminhar ao Estado para facilitar e melhorar a vida dos produtores de leite", concluiu Renato Câmara.

Já o secretário de meio ambiente e desenvolvimento integrado de Nova Andradina, Hernandes Ortiz, lembrou das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores. "O Governo do Estado deveria ter ouvido o produtor e muito prejuízo teria sido evitado. Nós queremos que nossos agricultores familiares vendam, e que seja dentro da formalidade, mas desejamos o auxílio do governo ao agricultor. É necessário investir neste processo. O Poder Executivo tem que possibilitar condições para esse produtor que não tem acesso à internet e esperamos que possamos avançar na solução deste problema", avaliou.

Já o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Marcílio Benedito, destacou as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar para se adaptar a normativa, destacando que o governo preciso criar mecanismo menos burocráticos para facilitar a vida do produtores no momento da emissão da nota eletrônica. "É um caminho que temos que trilhar, mas criou-se um problema para o produtor com a nota fiscal eletrônica porque a grande maioria não tem acesso à internet. Temos que criar um mecanismo que seja de fácil acesso para o agricultor familiar", falou.