Primeiro concurso da Assembleia Legislativa será lançado em novembro

O primeiro concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será lançado em novembro deste ano e as provas devem acontecer até janeiro de 2016. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), durante balanço dos trabalhos do primeiro semestre do ano, na sessão desta quinta-feira (16), última antes do recesso parlamentar. A primeira sessão plenária do segundo semestre será realizada dia 4 de agosto, às 9h.

O concurso deverá contemplar 110 vagas, abertas depois do lançamento do Programa de Aposentadoria Voluntária no órgão.

Entre as principais ações do semestre, Mochi mencionou: a criação do Colégio de Líderes, que reúne os representantes das bancadas partidárias para reuniões periódicas de encaminhamento de projetos e decisões referentes à gestão interna da Casa de Leis; a extinção da verba de representação (agora, todos os deputados têm a mesma remuneração, mesmo que o deputado atue como líder partidário ou ocupe cargo na Mesa Diretora); a publicação da ordem do dia em Diário Oficial e ampliação do Portal da Transparência.

BALANÇO

Durante as 66 sessões ordinárias e oito extraordinárias realizadas no primeiro semestre, foram apresentados 130 projetos de lei, sendo 99 de autoria dos deputados estaduais, dois de autoria da Mesa Diretora e os demais do Poder Executivo, Poder Judiciário, TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública. Foram aprovados 54 projetos de lei (42 foram sancionados ou promulgados, três vetados e nove estão em decurso de prazo para sanção). Outros seis projetos de lei remanescentes de 2013 e 2014 foram aprovados e sancionados. Foram sancionados e viraram leis dois projetos de lei complementar.

Três projetos de emenda à Constituição estão tramitando em primeira discussão. Dos oito projetos de decreto legislativo apresentados, seis foram aprovados, um arquivado e um está tramitando. Entre os 27 projetos de resolução apresentados, 18 foram aprovados, um arquivado, um foi retirado pelo autor e sete estão em tramitação na Casa de Leis. Dos 17 vetos encaminhados pelo Poder Executivo, 13 foram analisados e votados. No total, 1.918 indicações, 450 moções e 166 requerimentos foram aprovados.