Menu
Busca terça, 24 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
LEGISLATIVO

Prevista a análise de nove matérias na primeira sessão plenária do mês

03 dezembro 2019 - 09h09Por Da Redação

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar nove matérias nesta terça-feira (3), durante a Ordem do Dia. Entre as propostas estão dois vetos do Poder Executivo. Em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2019, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis e Coronel David (PSL). A PEC recebeu parecer favorável por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A matéria, que altera o parágrafo 9º, do artigo 27 da Constituição Estadual, amplia a proibição de designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo efetivo em comissão pessoas que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher, contra a dignidade sexual de criança ou adolescente, e também de crime praticado contra o idoso, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Também de autoria do deputado Zé Teixeira, em redação final, deve ser analisado o Projeto de Lei 103/2018, que denomina Claudio Sabino Carvalho o trecho da Rodovia MS-141, dentro das limitações do município de Naviraí, a partir do Rio Curupaí.

Segunda discussão

Dois projetos de lei de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) estão pautados para análise em segunda discussão. O Projeto de Lei 227/2019, que revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1979 e 1984. A matéria, que recebeu parecer favorável por maioria da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa, tem o objetivo de retirar do ordenamento jurídico estadual aquelas que já estão em desuso ou que foram tacitamente revogadas, mas que, por essa condição, ainda trazem insegurança jurídica.

A outra matéria é o Projeto de Lei 248/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o dia 13 de junho de cada ano, como o Dia do Padroeiro do município de Campo Grande, em comemoração ao dia de Santo Antônio de Pádua. O projeto recebeu parecer favorável por maioria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Também em segunda discussão está pautado o Projeto de Lei 199/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz, que institui a Semana do Economista no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta recebeu o parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e o Projeto de Lei 219/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Por fim, em segunda discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 277/2019, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Vetos

Em discussão única, dois vetos de autoria do Poder Executivo estão previstos para análise dos parlamentares. O Processo 172/2018, traz o veto parcial ao Projeto de Lei 130/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, em âmbito estadual. A CCJR emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.

Já o Processo 127/2019 do Poder Executivo, traz o veto total ao Projeto de Lei 104/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp, que altera dispositivos da Lei 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Em relação à esse veto, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi unânime pela rejeição do mesmo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BEBIDA ALCOÓLICA
Homem esfaqueia esposa em cidade de MS após briga por R$ 4 reais
Câmara de Dourados institui locais para realização de atividades físicas
ESSENCIAL
Câmara de Dourados institui locais para realização de atividades físicas
Arrecadação federal soma R$ 153,9 bilhões durante o mês de outubro
BRASIL
Arrecadação federal soma R$ 153,9 bilhões durante o mês de outubro
Jovens são flagrados com maconha e crack durante abordagem policial
REGIÃO
Jovens são flagrados com maconha e crack durante abordagem policial
Caixa credita auxílio, dos ciclos 3 e 4, para os nascidos em junho
ECONOMIA
Caixa credita auxílio, dos ciclos 3 e 4, para os nascidos em junho
PANDEMIA 
Adultos jovens são a maioria dos novos casos de coronavírus no MS
PESQUISA CNT
Pesquisa revela melhora na sinalização de rodovias no Brasil
POLÍCIA
Caminhonete furtada em Bonito é recuperada em oficina na Capital
ATIVISMO
Campanha debate violência contra mulheres em meio a aumento de casos em Dourados
FUTEBOL
Libertadores tem três brasileiros em campo nesta terça pelas oitavas de final

Mais Lidas

DOURADOS
Carro invade parque no final da Avenida Marcelino Pires, cai em valeta e pega fogo
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Homem ameaça ex com faca e apanha de vizinhos em Dourados
DOURADOS
Homem é preso após tentar atropelar policiais em abordagem na BR-163 
DOURADOS
Mulher é presa após atear fogo na casa do ex-marido, cadeirante