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PANDEMIA

Presidente do STJ barra interferência do Judiciário nas internações em leitos de UTI 

16 abril 2021 - 11h10Por André Bento

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu decisões proferidas pelo Judiciário de Mato Grosso que determinavam internações de pacientes diagnosticados com Covid-19 em leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no município de Cuiabá. 

Na quinta-feira (15), ao julgar o pedido de Suspensão de Liminar e Sentença número 2918, protocolizado pela prefeitura da capital mato-grossense, ele defendeu a autonomia de gestores municipais e estaduais para definição dos critérios de atendimento, sem interferência judicial.

“No caso, a questão de fundo refere-se à lesão ao Sistema de Saúde do Município de Cuiabá, que, em razão de diversas liminares judiciais que determinaram a internação de pacientes acometidos por covid-19 em leitos de UTI, vê, prestes a colapsar ainda mais, a deficitária estrutura existente para combater a pandemia que se mantém em estado de gravidade”, ponderou o ministro. 

Para o presidente do STJ, “não se pode permitir que seja retirada dos atos administrativos do Poder Executivo a presunção da legitimidade ou veracidade, sob pena de se desordenar a lógica de funcionamento regular do Estado na prestação do serviço de saúde”.

“No caso, a falta de leitos de UTI, que justificou as referidas medidas liminares, não se deu por má gestão da administração pública, e sim pelo notório reconhecimento do infeliz colapso dos leitos de UTI atualmente presenciado em diversos estados da Federação”, ponderou, acrescentando ser necessário “respeitar, ainda mais em casos de internação em UTI, a legítima discricionariedade da administração pública, construída com bases nas especializações técnicas que lhe são peculiares”.

Em Dourados, recentemente uma mulher diagnosticada com o novo coronavírus recorreu à Justiça para conseguir vaga de UTI. Ela chegou a obter decisão favorável do juiz plantonista, mas a ordem foi revogada pelo titular, que refutou a ideia de “fura filas” com aval do Judiciário. (relembre)

Na maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul, até quinta-feira (15) havia 65 pacientes com COvid-19 internados em leitos de UTI, cuja ocupação no SUS (Sistema Único de Saúde) permanece em 100%. Ontem havia 9 pacientes na fila de espera.

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