Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai investigar se a inadimplência do município de Corumbá no pagamento de parcela do empréstimo do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata) causou prejuízos aos cofres públicos da cidade.
A instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (16), porém, o trabalho de apuração, pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, teve início em agosto do ano passado, quando uma notícia de fato aportou ao MPMS.
No curso da investigação, foi constatado que o município de Corumbá recorreu à União, enquanto garantidora da operação de crédito, para honrar com o pagamento da parcela de novembro de 2023 do empréstimo, no valor de pouco mais de 3 milhões de dólares. Contudo, a importância foi devolvida pelo município à União, com a incidência de juros.
A Promotoria já promoveu diversas diligências e, atualmente, o inquérito encontra-se na fase de coleta de informações e oitivas.
Ação Civil Pública – Em novembro do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá chegou a ingressar com um pedido de liminar para que a Justiça suspendesse os efeitos de um decreto orçamentário, editado pela Prefeitura de Corumbá, autorizando a transferência de R$ 5,4 milhões, oriundos do empréstimo com o Fonplata, para outras ações da administração. A liminar foi deferida e, à época, o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria, destacou o intuito de prevenir eventual má utilização do dinheiro público.
Empréstimo – O município de Corumbá contratou empréstimo junto ao Fonplata, no valor de US$ 40 milhões, a serem pagos no prazo de 18 anos, tendo o Ministério da Fazenda como garantidor.
A operação de crédito tem como objetivo custear projetos destinados à execução do denominado “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”, para obras de requalificação e recuperação urbana.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dólar cai e fecha a R$ 5,78, mesmo após nova ameaça tarifária
ANAURILÂNDIAMenino de 11 anos sofre queimaduras após galão de álcool explodir

Carreta da Justiça está em Paraíso das Águas hoje e amanhã

Veículo furtado em Cuiabá é recuperado transportando maconha
IFMS abre inscrições para cursos gratuitos de graduação

Médico é agredido por paciente na UPA de Dourados
Bia Haddad vence estreia nas duplas e vai às oitavas no WTA de Doha

Em meio a "calorão" de mais de 35ºC, Dourados entra em novo alerta de chuvas intensas

Desconto de 60% do IPVA para pessoas com deficiência é regulamentado em MS

Fazendo história: primeira mulher eleita para presidir a OAB Dourados, Edna Bonelli assume na quarta
Mais Lidas

"Nova" BR-163 prevê passarelas, contorno e interseções em Dourados

Dill do Povo denuncia condições de trabalho precárias da empresa Litucera

Douradense morre após tombar carreta carregada com porcos no RS
