Prefeitura de Campo Grande vai cobrar imposto de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.
A tributação faz parte da Lei Federal nº 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e será regulamentada na Capital por meio de projeto de lei, a ser votado pela Câmara Municipal no próximo mês.
A proposta, segundo o Correio do Estado, prevê alíquotas que variam de 2% a 5% em diversas atividades, como criação de programas de computador, florestamento e reflorestamento, vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, aplicação de tatuagens e piercings, serviços de guincho, entre outras.
No caso do streaming (disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio de internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos), a taxação deve ser de 5%.
O município ainda não dispõe de projeções sobre o impacto que a medida terá sobre a arrecadação municipal.
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