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Estado terá comitê para tratar de migrantes e refugiados

25 fevereiro 2016 - 08h38

Considerado uma das principais ‘portas de entrada’ de cidadãos estrangeiros no País, o Estado do Mato Grosso do Sul deu um importante passo na tarde desta quarta-feira, 24, para a inclusão social e econômica dessas pessoas. Em reunião realizada no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa, representantes de diversas esferas governamentais, além de associações, entidades civis e acadêmicas criaram o Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma) no Estado do Mato Grosso do Sul.

A minuta segue agora para redação final e encaminhamento à Governadoria para publicação do decreto que cria o comitê, que já dispõe de respaldo do Executivo Estadual.

De acordo com o professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Cezar Silva, o Estado será o sexto a contar com um comitê multidisciplinar para fomentar políticas públicas de inclusão dos migrantes, refugiados e apátridas, existente em modelos semelhantes no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “A política migratória no nosso país é fragmentada e desorganizada. Não há uma integração entre os comitês desses estados, por exemplo. Além do mais, a legislação é antiga, uma de 1980 (Lei 6.815) e a outra de 1997 (Lei 9474) e faltam iniciativas como esta do comitê, que fomentem as políticas públicas e preparem Mato Grosso do Sul para a chegada e inclusão desses cidadãos, que tem direito a acesso aos serviços de saúde, educação, trabalho”, explicou o professor e autor do livro “A Política Migratória Brasileira para Refugiados”.

O comitê será paritário e constituído por 14 integrantes, sete de instituições governamentais e sete não governamentais. São eles a Polícia Federal; o Ministério Público do Trabalho; a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a Secretaria de Educação (SED); a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS); a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); e a UFGD.

Entre os órgãos não governamentais, irão compor o comitê a Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Mato Grosso do Sul; a Universidade Católica Dom Bosco; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); a Rede de Educação Cidadã; além da Associação dos Haitianos de Cultura de Três Lagoas e do médico haitiano Jean Daniel, que representa o coletivo em Campo Grande. “Esse comitê vai nos dar voz. Teremos opinião, direito a voto e assim mais força para lutarmos pelos nossos direitos”, celebrou o haitiano Michel Bernard, da Associação de Três Lagoas, município que, segundo ele, conta com 573 de seus compatriotas.

“As principais demandas do nosso povo é o aprendizado do idioma, da cultura, das leis, direitos e oportunidades de trabalho”.

O assessor parlamentar Paulo Ângelo, que coordenou a reunião e representou o mandato do deputado João Grandão, fez questão de destacar a importância da audiência pública realizada por iniciativa do parlamentar em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa.

“Esse comitê foi criado como um produto daquela audiência promovida pelo deputado, que atuou de forma articulada com a Sedhast e outras instituições para chegarmos até aqui na criação deste comitê”, ponderou. De acordo com a versão final da minuta que cria o comitê, os integrantes do Cerma (titulares e suplentes) terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período. As reuniões serão abertas para a participação e contribuição de pessoas físicas e outros órgãos governamentais e não governamentais.

“Se o comitê trabalhar intensamente e obter êxito em seus objetivos, certamente em um futuro próximo lançaremos um novo desafio: construir coletivamente um Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas do Mato Grosso do Sul”, finalizou Ângelo.

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