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ELEIÇÕES 2020

Por ora, eleições estão confirmadas para outubro

30 março 2020 - 08h57Por Noemir Felipetto

Em notícia publicada neste domingo (28) no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a ministra presidente da Corte, Rosa Weber, considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, pontuando mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. E esse assunto vem dividindo opiniões, visto que não se tem segurança de quando a pandemia provocada pelo do Covid-19 chegará ao fim. Aliás, sequer sabemos seu estágio no Brasil.

A rotina das pessoas mudou de forma vertiginosa, principalmente para advogados. A gravata foi deixada de lado, bem como os atendimentos presenciais. Agora o contato pessoal é mínimo. Ainda bem que temos ferramentas tecnológicas para suprir parte de nosso trabalho, como exemplo trabalhar em casa, o chamado “home office”, a qual me incluo e estou adaptando-me. 

Mas falando em eleições 2020, a ministra Rosa disse que “neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus”. Para a ministra, os impactos da pandemia trouxeram dificuldades também para a Justiça Eleitoral, um dos exemplos foi a antecipação do prazo para a realização da biometria. Em Dourados, por exemplo, o atendimento terminaria no dia 27 de março, mas foi antecipado para o dia 20 e milhares de pessoas, os “atrasadinhos” que sempre deixam para a última hora, ficaram de fora de ter eventual direito de votar. 

Mas independente se teremos ou não eleições, os prazos continuam vigendo, como exemplo os da “Janela Partidária”, que se encerra no próximo dia 03, ou mesmo as filiações para quem não tem mandato e pretende ser candidato, em especial, que tem o prazo limite no dia 04.

Como dito em artigo anterior neste site de notícias, o adiamento das eleições não depende apenas de uma “canetada”. Tem-se que ser aprovada uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional para alterar a Constituição Federal, em especial os artigos 29 e 16. Ou seja, não é fácil assim. Resumindo: tem que haver vontade política dos nossos congressistas, na verdade, uma ampla vontade. Mas não se tem dúvidas, que se a pandemia se perdurar (não desejamos e não esperamos) será inevitável o adiamento das eleições, ou mesmo a unificação com o pleito de 2022. 

Outro ponto que vem sendo debatido são os cerca de R$ 2 bilhões reservados para o pleito, através do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como "Fundão Eleitoral". Muita gente defende que este dinheiro poderia ser usado no combate a pandemia. Mas este é um assunto a ser deliberado em breve, em outro artigo.

*Advogado e jornalista. Especialista em Direito Eleitoral.

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