Policiais viram réus por morte de homem com spray de pimenta

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra os policiais José Laurentino dos Santos e Vinicius Araújo Soares. Eles são acusados de homicídio qualificado pelo assassinato de Rafael da Silva Costa, de 35 anos, durante uma abordagem policial no bairro Vida Nova, em Campo Grande, em novembro do ano passado.

De acordo com o boletim de ocorrência, Rafael chegou a um supermercado do bairro em aparente surto. Ao ser abordado do lado de fora, teria ficado agressivo e desacatado os policiais. A família contesta essa versão.

O advogado Walisson dos Reis, que representa os familiares, afirma que imagens das câmeras mostram os policiais se aproximando, conversando com Rafael e usando uma arma de choque contra ele.

Depois, Rafael recebe spray de pimenta mesmo caído no chão, é algemado, colocado na viatura e, em seguida, entra em convulsão. Os policiais fizeram os primeiros socorros antes de levá-lo a uma unidade de saúde. No caminho, ele parou de respirar e, apesar das manobras de reanimação, morreu.

Segundo a irmã de Rafael, Taiane da Silva Costa, ele já havia passado por crises semelhantes relacionadas a possível uso de drogas, mas nunca havia agido de forma violenta. A família também contesta o laudo que aponta acidente vascular cerebral (AVC) como causa da morte, alegando que o óbito foi resultado de traumatismo craniano e que a abordagem foi excessiva.

Denúncia e andamento do caso

O Ministério Público acusa os policiais de homicídio qualificado, afirmando que eles dificultaram a defesa de Rafael antes da morte. José Laurentino permanece preso e também foi denunciado por falsidade ideológica, por supostamente inserir informações falsas no boletim de ocorrência. Vinicius Araújo foi solto e está usando tornozeleira eletrônica.

A família havia procurado a corregedoria da Polícia Militar para registrar o caso como homicídio culposo. O advogado afirma que a ação dos policiais foi violenta e sem motivo.

A Polícia Militar informou, em nota, que não recebeu registro formal da denúncia, mas instaurou procedimentos administrativos e afastou os policiais por determinação judicial. A corporação afirmou que poderá aplicar outras medidas disciplinares conforme o andamento do caso.

Relembre o caso
Rafael morreu em 21 de novembro, após ser atingido por spray de pimenta e receber duas descargas de arma de choque durante abordagem policial. Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas chegou sem sinais vitais.

As imagens mostram Rafael descalço e sem camisa na calçada quando os policiais se aproximam, sendo imobilizado e colocado na viatura. A família afirma que ele já estava inconsciente nesse momento.

O irmão de Rafael, Tiago da Silva Costa, disse que ele costumava pedir ajuda durante surtos, inclusive solicitando a presença da polícia antes da abordagem. Rafael não tinha laudo médico formal, mas havia registros de atendimento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

Nota na íntegra
"A Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) reafirma seu compromisso inabalável com a ética, o respeito e a integridade em todas as suas relações, seja público interno ou externo, salientando que não toleramos qualquer tipo de comportamento que viole nossos princípios e valores. Foram instaurados os devidos procedimentos administrativos sobre o caso, e os militares estão afastados devido à determinação judicial. Outras medidas disciplinares poderão ser tomadas, conforme o desenvolvimento das ações a respeito. A respeito de tal decisão judicial, até o momento não há registro oficial de recebimento de tal informação pelos meios formais. Por fim, ressaltamos que a PMMS não coaduna com qualquer comportamento inadequado por parte de seus integrantes, primando pelo seu compromisso em sempre em prestar um serviço de qualidade à população, fator crucial para uma sociedade mais segura."