A 3ª Vara Federal de Campo Grande condenou 18 pessoas, entre elas os policiais rodoviários federais Moacir Ribeiro da Silva Netto e Alaércio Dias Barbosa, por integrarem a “Máfia do Cigarro”. O grupo foi alvo da Operação Trunk, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019. As penas ultrapassam os 95 anos de prisão nos regimes fechado e semiaberto e foram publicadas nesta sexta-feira, dia 28 de novembro. Segundo o site Campo Grande News, a decisão ainda é parcial e envolve três ações penais.
Conforme a publicação, as penas mais altas foram para Francisco Job da Silva Neto, condenado a 15 anos, oito meses e 19 dias por contrabando, corrupção ativa e participação em organização criminosa. Ele é apontado como chefe da quadrilha. Em seguida, José Antônio Mizael Alves foi condenado a 14 anos, sete meses e 26 dias pelos mesmos crimes. Ambos devem cumprir as sentenças em regime fechado. Mizael também é acusado de liderar o bando.
Já o policial rodoviário Moacir foi condenado por contrabando e facilitação. Ele deve cumprir 8 anos, cinco meses e 15 dias em regime fechado e a Justiça também determinou a perda do cargo público. A investigação apontou que ele tinha envolvimento direto com a quadrilha e chegou a atuar como batedor em dia de folga.
O também servidor público federal Alaércio Dias Barbosa foi sentenciado a 5 anos e 5 meses em regime semiaberto. Ele recebia dinheiro da quadrilha – propina – para liberar a passagem de carregamentos de cigarro paraguaio. Com esses pagamentos, ele arrendou uma pousada em Ponta Porã.
Mais doze réus foram condenados a penas que variam de 2 a 8 anos de prisão, muitas convertidas em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores definidos em juízo. Veja a lista abaixo:
· Paulo Henrique Xavier – 8 anos e 2 meses (semiaberto)
· Wladimir Farina Júnior – 3 anos e 10 meses (pena substituída por penas restritivas de direitos)
· Deine Benicio da Silva – 3 anos e 6 meses (pena substituída)
· Gabriel Ferreira Britto – 4 anos e 4 meses (semiaberto)
· Irismar Gadelha Soares – 4 anos e 1 mês (semiaberto)
· Ridag de Almeida Dantas – 4 anos e 1 mês (semiaberto)
· Carlos Magno Pinto Ramos – 4 anos e 5 meses (semiaberto)
· Fernando da Silva – 7 anos (semiaberto)
· João Miranda Luciano – 2 anos e 8 meses (pena substituída)
· Joisemeire Santos Benites – 2 anos e 4 meses (pena substituída)
· Francisco Leandro Pereira Passos – 3 anos e 3 meses (pena substituída)
· Elaynne Cristina Dantas de Faria – 3 anos e 6 meses (pena substituída)
Os envolvidos ainda podem recorrer das sentenças. Alguns réus foram absolvidos de parte das acusações por falta de provas no crime de organização criminosa. José Antônio Mizael Alves e Deine Benicio da Silva tiveram a acusação de favorecimento pessoal prescrita.
Operação Trunk – A ação aconteceu em julho de 2019 após aproximadamente 1 ano de investigações que começaram com a apreensão de caminhão carregado com 430 mil maços de cigarro do Paraguai. No decorrer da apuração, foram 19 cargas apreendidas e 26 pessoas presas.
Segundo a PF (Polícia Federal), os valores de produtos ilícitos apreendidos, em contagem superficial, ultrapassam R$ 70 milhões. As investigações demonstraram a participação de policiais e de um agente político na organização criminosa. A identidade do político ainda é desconhecida.
Ainda conforme a PF, os policiais envolvidos no esquema recebiam propina para facilitar a entrada do cigarro contrabandeado no território nacional e para circulação nas estradas. Na ocasião, foram cumpridos mandados em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Rio Brilhante, Embu-Guaçu (SP) e São Bento (PB).
Organograma – A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) descreve a hierarquia da organização criminosa. Os setores são chefia, núcleo operacional e de apoio logístico, núcleo financeiro, núcleo responsável pela corrupção de policiais e núcleo de agentes policiais responsáveis pela facilitação do contrabando.
No topo, são apontados como chefes Francisco e José Antônio. No núcleo operacional, são destacados três gerentes: Irismar Gadelha Soares (vereador de Riacho dos Cavalos, na Paraíba), Fernando da Silva e Paulo Henrique Xavier (preso em MS).
Elaynne Cristina é apontada como coordenadora do núcleo financeiro. O setor responsável por cooptar policiais teria a liderança de João Miranda Luciano, com endereços em Ponta Porã e Sidrolândia.
A engrenagem da quadrilha também exigia executores (quem prestava toda sorte de serviços), como motorista, “olheiros”, “mateiros” e “batedores”. Os crimes denunciados são de organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e facilitação de contrabando. Dois réus também vão responder por favorecimento pessoal por auxiliar terceiro a escapar de ação policial.
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