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CRIME AMBIENTAL

PMA autua arrendatário em R$ 20 mil por construção ilegal

18 dezembro 2017 - 16h35Por Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização no assentamento Capão Bonito II, localizado no município de Sidrolândia e autuaram hoje (18) um arrendatário rural por construção de drenos em áreas protegidas na propriedade, sem autorização ambiental.

No lote 140 do assentamento, os Policiais constataram a construção de várias valetas, para contenção das nascentes (área protegida por lei), sem o licenciamento, como preconiza a legislação vigente. O infrator (48), que é arrendatário do lote, teria cometido o crime ambiental, com o objetivo de diminuir o fluxo da água das nascentes que estariam afetando uma atividade agrícola de plantio de soja em volta do local, que deveria estar preservado.

O infrator, residente em Rio Brilhante, foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

As atividades foram paralisadas. O autor foi notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.

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