PMA apreende 300 quilos de pescado ilegal em veículo na MS-429

Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste realizavam fiscalização na tarde de ontem, dia 23 de junho, na rodovia MS-429, no km 19 e apreenderam 300 quilos de pescado ilegal, das espécies cachara, pintado, jaú e dourado.

A PMA abordou uma caminhonete GM/D-20, dirigida por um pescador profissional, que transportava o pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto.

Os peixes estavam embrulhados em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte. O infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador.

O pescado e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim, de onde saíra o pescado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.700,00. A PMA vai verificar se o pescador realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 quilos mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 quilos, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.