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CAUSA INDÍGENA

PGR pede suspensão de liminar que concede reintegração de posse em MS

18 dezembro 2017 - 18h05Por da Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela suspensão de liminar que concedeu reintegração de posse de imóveis ocupados por membros da comunidade indígena Yvu Verá, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (15), a PGR alerta que o cumprimento da ordem ameaça a integridade física e a vida dos envolvidos na disputa pelas terras.

Ao concordar com o pedido de suspensão de liminar feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos. Nos autos da ação ela cita comunicações da Polícia Federal, em Dourados, que alertam para a impossibilidade de garantir as reintegrações de posse com segurança por causa da intenção dos indígenas de permanecerem nas áreas ocupadas e de resistirem a uma eventual ação policial.

No parecer, Raquel Dodge destaca que a motivação da comunidade é a firme convicção de que as áreas em disputa são de ocupação tradicional indígena, que teriam sido usurpadas por não-índios durante a colonização sul-mato-grossense. Essa “circunstância reforça, na comunidade Yvu Verá, o ânimo de lutar – inclusive pelo uso da força – pelas terras reivindicadas, que julgam pertencer-lhes”.

As áreas ocupadas são adjacentes à Reserva Indígena de Dourados que, segundo a Funai, teve parte do território subtraída por ocupantes de terras vizinhas. Para avaliar se os imóveis ocupados pelos índios correspondem às partes suprimidas do território onde vivem os Yvu Verá, o Ministério Público Federal e a Funai solicitaram, no curso das ações de posse, a perícia topográfica da área, o que foi indeferido pelo juízo de Dourados.

“Esse panorama de incerteza quanto à legítima propriedade das terras, enquanto fator de acirramento do conflito possessório, reforça a prudência das ordens de imediata desocupação das terras, ao menos até que se conclua o procedimento de revisão de limites da reserva indígena ou seja produzida a prova técnica requerida na origem”, defende a procuradora-geral.

Para a PGR, o custo da desconsideração do direito indígena é alto, pois, de um lado há risco de prejuízos patrimoniais para os autores do pedido de devolução da terra. Por outro, existe ameaça à existência da comunidade indígena Yvu Verá, que tem 1500 habitantes e enfrenta situação de vulnerabilidade social e econômica.

Raquel Dodge salienta que a suspensão da liminar não pretende legitimar a invasão desmedida e despropositada pelos grupos indígenas, mas amenizar os efeitos do conflito na região. Ela defende, ainda, que a correta delimitação e demarcação da Reserva Indígena de Dourados encerrará o ciclo de ocupações. Mas, até lá, cabe ao Judiciário ponderar os valores em jogo, para impedir que ocorra um mal maior, como os que resultaram em mortes e danos irreversíveis na disputa fundiária entre índios e não-índios em Mato Grosso do Sul. Para a PGR, o mais prudente é que “se mantenha inalterado o estado atual dos fatos, garantindo-se, por ora, a permanência dos indígenas nos locais em que se encontram, suspendendo-se definitivamente as decisões que determinaram a desocupação imediata das áreas”.

 

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