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TJMS

Pela primeira vez, Comitê de Saúde discute a saúde suplementar por videoconferência

23 maio 2020 - 12h00Por Da Redação

Aconteceu na tarde desta sexta-feira (22) a décima primeira reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. Pela primeira vez, os membros do comitê se reuniram por videoconferência por conta da pandemia. E, também pela primeira vez, o assunto discutido foi somente a saúde suplementar. 

Desde sua criação até o momento, o NATJus (Núcleo de Apoio Técnico) Saúde Pública discute questões e apresenta pareceres técnicos, a fim de subsidiar as decisões dos magistrados na judicialização da saúde pública e, diante da eficácia do trabalho desenvolvido até aqui, nesta nova fase, o intuito é abraçar também problemas relacionados aos planos particulares. 

Conforme o Des. Nélio Stábile, "não tenho dúvida de que o NATJus Saúde Pública e seu ótimo desempenho foi essencial e determinante para que todos queiram e contribuam para a criação do NATJus Saúde Suplementar".

"Os participantes trouxeram informações, sugestões, críticas que muito enriqueceram a reunião. Nota-se a disposição de todos, magistrados, membros da Defensoria, advogados, médicos, farmacêuticos, representantes das entidades de assistência à saúde em encontrar soluções adequadas, que melhor atendam o paciente e preserve sua saúde, como, de outro lado, preserve a existência e funcionamento dessas entidades", completa o desembargador.

Com relação à experiência do primeiro encontro online, o magistrado reflete que a reunião foi tão proveitosa quanto no formato presencial, salvo alguns pequenos problemas técnicos, até mesmo da falta de familiaridade com a ferramenta de videoconferência, que é uma novidade para muitos. "Mas, nada que impedisse avançar no tema já nesta primeira reunião e, no próximo encontro, já deveremos ter sugestões e talvez meios para iniciar a implementação do NATJus Saúde Suplementar", acredita o desembargador coordenador do comitê. 

A transmissão foi feita utilizando o Google Meet, sendo que o novo encontro, marcado para o dia 25 de junho, às 14 horas, deve acontecer neste mesmo aplicativo, o que, na opinião do Des. Nélio, é o melhor para este momento, "não apenas porque cada membro pode participar de onde estiver (casa, escritório, consultório) como pelo fato de que ainda não deve haver o retorno pleno ao trabalho presencial no TJMS". 

Saiba mais – Em pauta nesta reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde  estiveram a criação do NATJus específico para a saúde suplementar; a necessidade das decisões judiciais garantirem uma viabilidade técnica dos planos de saúde, visto que muitas liminares oneram sobremaneira os planos a ponto do setor poder atingir um estágio de inviabilidade econômica.

O Des. Nélio Stábile lembrou que o juiz, quando decide, utiliza um parecer técnico que subsidia a sua decisão, e este parecer técnico tem auxiliado em propor determinações tecnicamente mais viáveis.

O magistrado também explicou que o primordial para um juiz é resguardar a vida, exemplificando que um juiz avalia primeiramente se o paciente está em risco iminente de morte, caso haja a interrupção ou negativa do tratamento/medicamento, e, se este for o caso, o magistrado tende a conceder o pedido. Mas, se esta não for a hipótese, é importante a ponderação para outras alternativas. E, aliás, isto seria também um trabalho de orientação e esclarecimento direcionado aos magistrados que ainda, porventura, desconhecem estas alternativas. 

Outro ponto levantado na reunião foi a criação de uma câmara pré-processual para a saúde suplementar, a exemplo da que já está em funcionamento para o SUS, entre diversas outras reflexões e sugestões. 

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