O artigo 146 do Código de Processo Civil de 2015 prevê esse caso quando o juiz se enquadra nessa situação que vale para todas as instâncias. O Ministro Dias Toffoli não declinou do relatório e isso fez com que chegasse ao ponto de ser pedido o seu afastamento, tendo o colegiado do STF se reunido no dia de ontem para dissuadi-lo a renunciar do caso para tentar salvar a imagem da Corte.
Essa situação é um fato inédito na Justiça e nós advogados ficamos preocupados, pois esses cidadãos se acham acima da lei. Na minha opinião o Desembargador deveria galgar o posto por indicação de um Colegiado da Magistratura e assim também o membro da Suprema Corte. A promoção devia ser por mérito, por carreira para se evitar esses desgastes e constrangimentos perante a opinião pública.
Quando um membro se nega a agir voluntariamente diante das suspeitas comprovadas é sinal de que há alguma ligação com o fato.
A própria entidade da magistratura devia propor um ante projeto para ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional com urgência que será eleito neste ano e tentar mudar o procedimento na escolha da carreira dos membros do Poder Judiciário, senão a sua credibilidade será sempre dúbia diante dos acontecimentos que estamos sendo testemunhas atualmente.
A população brasileira tem em sua mente que a Justiça não tem agido na forma da Espada de Salomão e essas denúncias que se faz desde a primeira instância e quando comprovada, a maioria dos seus pares são compulsoriamente aposentados com os proventos integrais na sua maioria.
O primeiro caso que repercutiu muito foi do Juiz do TRT - 2- SP no desvio de R$ 170.000.000,00, condenado há 48 anos, foi preso e levado para o presídio de Tremembé depois de muito tempo foragido, sua aposentadoria foi cassada, levou o apelido de Lalau, morreu com 91 anos em 2020. Hoje esse apelido tornou-se um termo neófito para designar no nosso idioma aquela pessoa que mete a mão nos cofres públicos, ladrão.
Deve ter acumulado fortuna como muitos outros em conluio com a corrupção que é um cancro em nosso pais em todos os quadrantes, onde há envolvimento nos três poderes e nesse caso vivem em grande harmonia.
As escolas de samba até usam desses figurinos em suas apresentações nos desfiles carnavalescos, mas em tom jocoso, algo que se tornou normal e parece que é um incentivo à ilicitude. Nesse ano há muitos enredos para abrilhantar o Carnaval.
Em resumo: as alegações do Ministro Toffoli não convenceu a ninguém da sua lisura e talvez levará num tempo próximo a pedir sua aposentadoria, sendo mais um a fazer parte do rol dos que não serão lembrados como exemplo de grandes figuras que por ali cumpriram seu papel de Juiz e receberam os louros da Justiça.
*Advogado e produtor rural na Picadinha
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