O pedido de afastamento do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), está previsto para ser votado em plenário na última semana de agosto, caso seja validado pelo jurídico do Legislativo. Dois ofícios vindos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do MPE (Ministério Público Estadual) pedindo que a Câmara Municipal delibere sobre afastar ou não o gestor foram protocolados ontem. O presidente, Mario Cesar (PMDB), juntou as duas peças em um único processo que agora está na procuradoria jurídica.
Um terceiro requerimento solicitando que Olarte saia do cargo por 180 dias também está em tramitação. Este foi assinado pelos vereadores de oposição. Segundo o procurador da Casa de Leis, Fernando Pineis, essa é uma situação nova para o Legislativo, por isso demanda mais tempo para análise.
“Estamos ouvindo juristas e vamos ler todos os processos atentamente. Até o final da semana que vem acredito que tenhamos o parecer”, disse. Há necessidade de aval jurídico para certificação da inexistência de erros nas solicitações. Para haver votação basta maioria simples, ou seja, mínimo 15 vereadores em plenário.
Oficial – A Comissão Processante instaurada na Casa para investigar Olarte foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Agora os integrantes, presidente João Rocha (PSDB), relator Paulo Siufi (PMDB) e integrante Chiquinho Telles (PSD), devem começar os trabalhos dentro de cinco dias.
Eles terão três meses para concluir apuração, podendo estender o prazo por mais 30 dias se preciso. Além de solicitações de documentos, os legisladores farão oitivas para colher informações e resultar em relatório.
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